quinta-feira, 24 de outubro de 2013

ASSASSINATO DO PROMOTOR - Decidido que somente presidente do inquérito pode decidir por sigilo nas investigações de promotor

Pedido foi feito pelo MPPE. SDS já anunciou que não informa sobre o caso


O juiz Caio Neto de Jomael Oliveira Freire, da Comarca de Itaíba, no Agreste do Estado, decidiu  que somente o delegado Rômulo Holanda, que preside o inquérito do caso do assassinato do promotor Thiago Faria, poderá decretar ou não o sigilo nas investigações, como foi solicitado na última terça-feira (22) pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Segundo o juiz, a norma está prevista na Lei Processual Penal em vigência.
Embora o Tribunal de Justiça tenha informado o posicionamento do juiz nesta quarta-feira, desde a última terça, a Polícia Civil já havia enviado uma nota informando que as investigações estavam, a partir da data, sendo realizadas em sigilo de Justiça, e que a solicitação do sigilo também foi feita pelo presidente do inquérito, o delegado Rômulo Holanda. Desde então, a polícia declarou que nenhum detalhe será repassado à imprensa.
Além do órgão, a secretaria de Defesa Social (SDS) também se pronunciou por meio de nota enviada à Imprensa, informando que devido ao pedido, todos integrantes da SDS e dos órgãos operativos estão impedidos de dar entrevista sobre o caso do promotor.

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