Uma lei federal de maio de 1988 garante que as praias brasileiras são consideradas ambiente público. No entanto, como qualquer espaço voltado para a população, é necessário cumprir algumas regras para a boa convivência. A necessidade de uma ordenação é tanta que há dez anos o Governo do Estado instituiu a Lei da Praia que cria normas disciplinadoras de utilização da orla marítima. É certo que boa parte das determinações não vem sendo cumpridas como deveriam, mas sem a lei a situação poderia ser pior.
Fiscalizada por dez câmeras de videomonitoramento, a orla do Recife tem cerca de 14 km e é vigiada 24h por dia. Além das imagens de segurança, policias militares fazem ronda nos calçadões e salva-vidas cuidam do que acontece no mar. Porém, mesmo com tanta fiscalização, ainda há ocorrências de situações consideradas proibidas. Confira algumas das infrações mais comuns e suas respectivas punições:
Fiscalizada por dez câmeras de videomonitoramento, a orla do Recife tem cerca de 14 km e é vigiada 24h por dia. Além das imagens de segurança, policias militares fazem ronda nos calçadões e salva-vidas cuidam do que acontece no mar. Porém, mesmo com tanta fiscalização, ainda há ocorrências de situações consideradas proibidas. Confira algumas das infrações mais comuns e suas respectivas punições:
| PRÁTICAS ESPORTIVAS |
Jogar futebol ou frescobol, ou qualquer outro esporte é proibido aos sábados, domingos e feriados. Já nos meses janeiro, junho e dezembro a proibição é específica para o horário das 8h às 16h. Praticar esportes só é permitido nos dias que não coincidirem com o que está previsto na lei ou em áreas devidamente demarcadas, como acontece com as áreas reservadas para as "peladas" de vôlei de praia.
| VEÍCULOS MOTORIZADOS |
É proibido o tráfego de veículos automotores, triciclos e bicicletas nos mesmos dias citados pela regra contra a prática de esportes.
| ANIMAIS DOMÉSTICOS |
A permanência ou apenas o passeio de qualquer animal na faixa de praia é proibida, seja o bicho de grande ou pequeno porte. A medida visa evitar transtornos relacionados a qualquer falta de higiene que possa ser causa pelas fezes de animais e prevenir ataques aos banhistas. Como previsto na Lei da Praia, o dono pode ser multado se descumprir a regra.
| POLUIÇÃO SONORA |
Esta infração não está entre as regras de boa convivência presentes na Lei da Praia, mas de acordo com a Polícia Militar, os casos de poluição sonora permitem punições previstas na Lei dos Crimes Ambientais, que vão da aplicação de multas, apreensão dos instrumentos e até mesmo a prisão das pessoas que insistirem no ato infracional. Não existem dias ou horários específicos em que o som alto é permitido.
| SEXO NO MAR E/OU TOPLESS |
Esta proibição também não está prevista na Lei da Praia, mas sim no artigo 233 do Código Penal Brasileiro. O casal que for flagrado fazendo sexo em uma praia - ou qualquer outro espaço público - pode ser processado por ato obsceno. O mesmo vale para as mulheres que decidirem fazer top less (não usar a parte de cima do biquíni). Apesar de ser um crime de menor potencial ofensivo, quem descumprir a lei pode ser multado ou pegar de três meses a um ano de prisão. Aos que preferirem curtir sol e mar sem roupas de banho, a praia de nudismo mais próxima dos pernambucanos é Tambaba, no Litoral Sul da Paraíba.
| EMBARCAÇÕES NO MAR |
A fiscalização do tráfego de veículos aquáticos (lancha, moto aquática, etc) na costa é de responsabilidade da Marinha, através da Capitania dos Portos. A orientação é de que as embarcações devem ficar a, no mínimo, 200 metro da faixa de areia, uma distância considerada segura para os banhistas. Caso o dono da embarcação descumpra a medida, ele será multado em valores que variam entre R$ 40 e R$ 3 mil. O condutor que estiver embriagado, sem a habilitação específica ou sem a documentação em dia terá o veículo apreendido. Se no momento da infração não houver fiscalização da Marinha, é possível solicitar que os salva-vidas acionem órgão fiscalizador.
| RESPEITO ÀS PLACAS |
Não é que seja uma lei ou algo do tipo. Mas não ler - e dar atenção - as placas indicativas colocadas pelo Corpo de Bombeiros pode causar um prejuízo muito maior que o pagamento de uma multa. A verdade é que as areais das praias do Recife estão povoadas de avisos sobre áreas em que o banho é perigoso por causa das fortes correntes ou de possibilidade de ataques de tubarão. Então a dica do Corpo de Bombeiros é respeitar a sinalização para não ter que pagar com a vida.
Nenhum comentário:
Postar um comentário