Do Jornal do Commercio desta quarta-feira (23)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) cobra na Justiça R$ 36 milhões à Fifa e ao Comitê Organizador Local (COL) do Mundial 2014. A ação é para ressarcir aos cofres estaduais dinheiro gasto com estruturas provisórias montadas em junho passado na Arena Pernambuco para a Copa das Confederações, como áreas VIPs e de hospitalidade. Segundo o MPPE, quando a Copa 2014 foi anunciada no Brasil essa conta não existia e só foi imposta a três meses do anúncio das subsedes do evento deste ano, sem orçamento ou detalhamento de gastos. Para o Ministério Público, a estrutura provisória só beneficiou a Fifa, que por isso deve pagar o dinheiro de volta com juros e correção.
Embora só tenha divulgado a ação ontem, o MPPE entrou na Justiça no último dia 15, quando o Ministério Público das outras cinco subsedes também acionou judicialmente a Fifa e o Comitê Organizador. Todos os casos envolvem o mesmo questionamento. A fatura conjunta chega a R$ 230 milhões. O Ministério Público Federal (MPF) ainda contesta as arquibancadas temporárias de alguns estádios, o que eleva a soma para R$ 1 bilhão. Na ação civil pública local, o MPPE é representado pelos promotores Luiz Guilherme Lapenda, José Bispo de Melo, Márcia Cordeiro Guimarães Lima e Selma Carneiro Barreto da Silva.
"As exigências impostas pela Fifa ao Poder Público para custear as estruturas temporárias não constam do original do Contrato de Estádios, o que denota que, à época da assinatura deste contrato, tais obrigações não seriam de responsabilidade do Poder Público e sim da proprietária do evento", argumentam os promotores, na ação.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) cobra na Justiça R$ 36 milhões à Fifa e ao Comitê Organizador Local (COL) do Mundial 2014. A ação é para ressarcir aos cofres estaduais dinheiro gasto com estruturas provisórias montadas em junho passado na Arena Pernambuco para a Copa das Confederações, como áreas VIPs e de hospitalidade. Segundo o MPPE, quando a Copa 2014 foi anunciada no Brasil essa conta não existia e só foi imposta a três meses do anúncio das subsedes do evento deste ano, sem orçamento ou detalhamento de gastos. Para o Ministério Público, a estrutura provisória só beneficiou a Fifa, que por isso deve pagar o dinheiro de volta com juros e correção.
Embora só tenha divulgado a ação ontem, o MPPE entrou na Justiça no último dia 15, quando o Ministério Público das outras cinco subsedes também acionou judicialmente a Fifa e o Comitê Organizador. Todos os casos envolvem o mesmo questionamento. A fatura conjunta chega a R$ 230 milhões. O Ministério Público Federal (MPF) ainda contesta as arquibancadas temporárias de alguns estádios, o que eleva a soma para R$ 1 bilhão. Na ação civil pública local, o MPPE é representado pelos promotores Luiz Guilherme Lapenda, José Bispo de Melo, Márcia Cordeiro Guimarães Lima e Selma Carneiro Barreto da Silva.
"As exigências impostas pela Fifa ao Poder Público para custear as estruturas temporárias não constam do original do Contrato de Estádios, o que denota que, à época da assinatura deste contrato, tais obrigações não seriam de responsabilidade do Poder Público e sim da proprietária do evento", argumentam os promotores, na ação.
A Fifa e o Comitê Organizador Local (COL) divulgaram nota conjunta e padronizada sobre as ações dos Ministérios Públicos estaduais para o ressarcimento do gasto público com estruturas temporárias na Copa das Confederações. Informam não terem sido notificados da ação, mas alegam que os gastos com as estruturas temporárias eram previstos nos contratos para a Copa, em 2007, "bem como nos seus aditivos, assinados em 2009."
Como a ação tem como alvo as entidades e não os governos, a Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) de Pernambuco não se pronunciou sobre o assunto.
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