Tribunal de Contas de Pernambuco rejeita mais um relatório de Gestão Fiscal de prefeitura

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do do Estado (TCE) julgou irregular o Relatório de Gestão Fiscal da prefeitura de Solidão, no Sertão pernambucano, relativo ao 1° quadrimestre de 2012. A responsável pela gestão foi a prefeita Maria Aparecida Vicente (PSB). O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal.
De acordo com o seu voto, desde o exercício financeiro de 2011 a Prefeitura vem extrapolando o limite de gastos com pessoal, excedendo os 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por essas razões, foi aplicado multa  no valor no período citado de aproximadamente R$ 12 mil ao gestor. O valor da multa deverá ser revertido em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE após 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.
Da gerência de jornalismo do TCE de Pernambuco