A Juíza Maria da Conceição Godhoi Bertolini não acatou a ação do PT contra Patriota e Lúcia Moura.
O PT entrou com ação pedindo a cassação do atual prefeito José Patriota (PSB) e da vice Lúcia Moura, acusados de uso eleitoral de poços perfurados na comunidade da Pintada pelo Ipa, com participação da Ceralpa.
O parecer do MP foi favorável à cassação. Mas a Juíza Conceição Godhoi Bertolini julgou improcedente a ação.”
“A precária produção de prova não é suficiente para embasar a procedência de qualquer tipo de ação judicial. E por mais que seja possível que os representados tenham influenciado, agilizado, e/ou determinado a execução das obras já mencionadas, este processo carece de prova incontroversa.
Ante o exposto, por tudo mais que consta nos autos e atenta à legislação e aos princípios gerais de Direito, com esteio no art. 269, I, do Código de Processo Civil, Julgo improcedente o pedido constante na exordial”. Ainda cabe recurso ao TRE.
Clique aqui e veja a decisão.
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