Lossio tem três dias a contar de hoje para recorrer ao Pleno do TSE

O prefeito eleito de Petrolina, Júlio Lossio (PMDB), tem um prazo de três dias a contar desta quinta-feira para recorrer ao pleno do TSE contra decisão monocrática da ministra Laurita Vaz, expedida ontem (21), negando Medida Cautelar para que ele ficasse no cargo até o julgamento de todos os recursos.

Lossio foi cassado pelo TRE de Pernambuco por abuso de poder político no bojo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pelo Partido Socialista
Brasileiro.

O parecer do Ministério Público Eleitoral foi pela improcedência do pedido de cassação, mas foi voto vencido na Corte Eleitoral de Pernambuco.

O prefeito foi cassado junto com seu vice, Guilherme Coelho (PSDB), foi declarado inelegível por 8 anos e ainda terá que pagar uma multa no valor de 10 mil Ufirs.

“Embora a jurisprudência do TSE admita, em circunstâncias excepcionais, a concessão de efeito suspensivo a agravo de instrumento e recurso especial”, escreveu a ministra Laurita Vaz, “essa outorga por intermédio de cautelar incidental não prescinde da satisfação cumulativa dos requisitos do perigo na demora e da fumaça do bom direito”.

Disse adiante que o artigo 73, § 10, da Lei nº 9.504/97
proíbe os agentes públicos de distribuir gratuitamente “bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de
estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”.

“Ante o exposto”, conclui o despacho da ministra, “indefiro o pedido liminar. Cite-se o Partido Socialista Brasileiro (PSB), decorrido o prazo recursal, ouça-se a douta Procuradoria-Geral Eleitoral. Comunique-se o fato ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Publique-se”.

Enquanto isso, o segundo colocado na eleição, deputado federal Fernando Filho (PSB), foi diplomado ontem à noite e já marcou a data da posse para a próxima quarta-feira.