JFPE funciona em regime de plantão durante recesso forense

A partir de amanhã (20), a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) entra em recesso forense, período que se estenderá até o dia 6 de janeiro de 2014, em cumprimento ao Artigo 62 da Lei nº 5010/1966. Durante esse período, as atividades do órgão terão funcionamento em regime de plantão, com atendimento ao público das 9h às 13h, na Secretaria da 9ª Vara Federal, instalada no 5º andar do edifício-sede da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), no bairro do Jiquiá. O expediente da JFPE durante o plantão será destinado à comunicação de prisão em flagrante, pedidos de habeas corpus, relaxamento de prisão e busca domiciliar de apreensão (desde que seja comprovada a urgência). Ainda no plantão serão apreciadas representações para prisão preventiva ou temporária e outros pedidos de medida urgente (cíveis ou criminais), com o fim de evitar o perecimento do direito e assegurar a liberdade de locomoção individual. A portaria informa também que o plantão judiciário do recesso 2013/2014 das subseções judiciárias de Petrolina, Caruaru, Serra Talhada, Salgueiro, Garanhuns, Goiana, Palmares, Ouricuri, Arcoverde, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho será centralizado no edifício-sede da Justiça Federal. O público pode ter acesso ao juízo de plantão através do telefone (81) 9971-6668. Setores como o restaurante e a biblioteca não atenderão ao público durante o período, retornando as atividades no dia 7 de janeiro de 2014.