Ao tentar evitar uma declaração conclusiva sobre o pedido do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT), que aguarda uma autorização judicial para trabalhar no Hotel Saint Peter, em Brasília, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, antecipou que o resultado da consulta pode não ser favorável ao petista. Segundo ele, há, hoje, uma confusão entre regime aberto e regime semiaberto de prisão.
“No regime aberto, há o direito do reeducando no sentido de trabalhar durante o dia e pernoitar à noite. No regime semiaberto, as saídas dependem de autorização e não podem ser saídas continuadas de forma linear”, explicou.
Marco Aurélio Mello ainda acrescentou que a Justiça não pode analisar a situação de Dirceu sem que seja provocada. Ele lembrou que o caso não está retratado no processo e destacou: “como cidadão, eu não vejo com bons olhos”. De acordo com o ministro, José Dirceu deve explicações à sociedade. “Todos devemos contas à sociedade e cada qual adota a postura que entender conveniente”, completou.
Em relação à expectativa de prisão de outros condenados no mesmo processo, Mello resumiu: “Os atos são praticados de forma homeopática'.
Exame
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