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Da Agência Estado
Nessa
terça-feira, 28, o líder do PP na Câmara, Eduardo da Fonte (PE), pediu o
fechamento da Secretaria de Relações Institucionais, comandada pela
ministra Ideli Salvatti (PT), responsável pelas negociações com o
Legislativo. “A Secretaria de Relações Institucionais fez até agora um
trabalho muito ruim. Era uma pasta que, por mim, poderia ser extinta; é
melhor deixarem tudo com a Casa Civil”, afirmou Eduardo da Fonte, que é
líder da terceira maior bancada da Câmara.
Os
parlamentares reclamam da possibilidade de o governo promover um amplo
contingenciamento no Orçamento da União que inclua também suas emendas
parlamentares individuais e alertam para eventuais consequências
políticas desse gesto.
“Se
fizerem corte nas emendas é óbvio que vai ter reação”, disse o líder do
PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). Pelas regras do Orçamento
impositivo, o governo federal é obrigado a pagar todas as emendas
individuais aprovadas no Congresso.
O
dispositivo do Orçamento impositivo foi aprovado dentro da Lei de
Diretrizes Orçamentárias deste ano junto com outro que permite o
abatimento do desembolso na mesma proporção do contingenciamento do
governo central para atingir a meta do superávit primário – economia de
recursos para o pagamento de juros da dívida pública.
O
problema é que os parlamentares aprovaram essa flexibilização mas não
querem que o governo a execute – isso porque o governo federal utiliza
todo ano recursos dessas emendas para fazer seu contingenciamento. A
base esperava que, no ano de estreia da nova regra, que coincide com o
ano eleitoral, isso não ocorresse.
Só em emendas, está previsto o pagamento de R$ 8,7 bilhões.
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