Agência Estado
A Justiça do Rio Grande do Sul condenou os
ex-prefeitos de Porto Alegre Tarso Genro, Raul Pont e João Verle, todos
do PT, e os ex-secretários municipais da Saúde Henrique Fontana, Lúcio
Barcelos e Joaquim Kliemann ao pagamento de R$ 10 mil de multa e à perda
dos direitos políticos por cinco anos, a contar do trânsito em julgado
da decisão.
Eles
foram acusados pelo Ministério Público Estadual de atos de improbidade
administrativa por terem feito contratações temporárias de médicos,
enfermeiros e auxiliares de enfermagem entre 1993 e 2002, dispensando o
concurso público para a admissão. A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública,
Vera Moraes, sustentou que a demanda da população não era provisória,
mas permanente, o que descaracterizava a motivação para contratações
emergenciais.
Todos os réus vão recorrer ao Tribunal de
Justiça. Aqueles que quiserem podem se candidatar a cargos eletivos
neste ano porque a suspensão dos direitos políticos só vai vigorar se a
sentença condenatória perdurar depois de julgamento em última instância.
Os acusados alegam que as contratações eram necessárias, emergenciais, e
foram feitas em períodos em que não havia disponibilidade de
concursados para chamar.
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