Da Agência Brasil
Brasília
– A ministra da Cultura, Marta Suplicy, vai recorrer da condenação por
improbidade administrativa. Caso a medida não seja revertida, a
ex-senadora perderá os direitos políticos por três anos e ainda terá que
pagar multa de cinco vezes o valor atualizado do salário que recebia
entre os anos de 2001 e 2005, quando era prefeita de São Paulo.
Segundo
a assessoria do Ministério da Cultura, Marta e seus advogados
particulares já estão discutindo a sentença da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Justiça de São Paulo, publicada no Diário da Justiça estadual
do último dia 10.A decisão do juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho proíbe a ministra de assinar contratos com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária. A proibição também tem validade de três anos.
A denúncia por improbidade administrativa foi apresentada pelo Ministério Público estadual. Segundo o documento, a prefeitura de São Paulo contratou a organização não governamental (ONG) Grupo de Trabalho e Pesquisa em Orientação Sexual sem licitação quando era prefeita da capital paulista.
No mesmo processo, também foi condenada a ex-secretária de Educação Maria Aparecida Perez. Ela foi condenada às mesmas penas que Marta. Já a ONG foi condenada a pagar multa de 10% do valor do contrato original firmado com a prefeitura de São Paulo (R$ 373.119,19, em 2002), quantia que deve ser atualizada, além de estar proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por três anos.
A reportagem não conseguiu entrar em contato com Maria Aparecida. Na ONG, ninguém atendeu aos telefones de contato.
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