sábado, 18 de janeiro de 2014

MP contra doação de terreno público ao Instituto Lula



 O Ministério Público do Estado entrou ontem na Justiça com ação civil pública contra a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Lula por causa da área no centro da capital cedida à entidade sem concorrência, pelo prazo de 99 anos, para a construção do Memorial da Democracia. A cessão ocorreu em 2012, durante a gestão Gilberto Kassab.
Para a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, “o procedimento dos réus constitui ferimento aos princípios da legalidade, igualdade e da democracia e aos princípios da administração pública da impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência”. (O Estado de S. Paulo)

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