O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ajuizou ação de
improbidade administrativa contra dois ex-prefeitos da Ilha de
Itamaracá, Paulo Geraldo Xavier e Rubem Catunda da Silva Filho, por
irregularidades cometidas na execução de diversos programas federais,
bem como em processos de licitação realizados pela prefeitura. Também
são réus no processo sete ex-funcionários da prefeitura, o Centro de
Geração de Emprego (Cegepo) e seu presidente, além do Mercassul e do
Varejão Itapissuma, bem como os dois sócios proprietários desses
estabelecimentos. A autora da ação é a procuradora da República Carolina
de Gusmão Furtado.
Segundo consta na ação, Paulo Xavier e Rubem
Catunda da Silva, na condição de prefeitos da Ilha de Itamaracá, entre
os anos de 2005 a 2008 e de 2009 a 2012, respectivamente, praticaram
diversas irregularidades na gestão de recursos repassados pelos
Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Educação.
As
apurações indicaram que Paulo Xavier, em vez de contratar profissionais
para atuar nas áreas de saúde, assistência social e educação,
contratou, sem fundamento legal, o Cegepo para execução de diversos
programas federais. Além disso, o ex-gestor destinou recursos para essa
entidade, sem a devida fiscalização e acompanhamento das suas
atividades. Também não foi apresentado, aos órgãos de controle, qualquer
documento capaz de comprovar a execução das ações previstas na parceria
entre Cegepo e prefeitura.
Paulo Xavier também está sendo
processado por fraudes em procedimentos licitatórios e de contratação.
Os estabelecimentos Mercassul e Varejão Itapissuma, bem como seus
responsáveis, foram beneficiados por essas irregularidades.
O
ex-gestor transferiu, ainda, valores da conta vinculada ao Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) a outras contas da prefeitura.
Além disso, em sua gestão, foram realizados pagamentos em favor da
própria prefeitura, por meio de cheques nominais, sem a comprovação de
que os agentes jovens, supostamente contemplados com as bolsas, tenham
recebido os recursos, entre outras irregularidades. O prejuízo aos
cofres públicos, apurado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, foi de R$ 587.489,81.
A verba federal alvo da
gestão irregular era proveniente dos programas de Erradicação do
Trabalho Infantil, Bolsa Família, Piso Básico de Transição, Proteção aos
Jovens, Agente Jovem, de Educação de Jovens e Adultos e de Apoio à
Pessoa Idosa.
Diversas irregularidades também foram constatadas na
gestão do ex-prefeito Rubem Catunda da Silva Filho. Entre elas, a não
apresentação de documentos que comprovem a execução de despesas e
procedimentos licitatórios com recursos do Ministério do Desenvolvimento
Social, inconsistências entre o número de inscritos no Núcleo do Peti
Quatro Cantos e o total de crianças e adolescentes encontrados no local,
instalações físicas inadequadas para as finalidades do Peti e ausência
de controle de frequência dos alunos do programa ProJovem. De acordo com
o MPF, Rubem Catunda também não comprovou a correta aplicação das
verbas destinadas aos programas Bolsa Família, Piso Básico de Transição,
Agente Jovem e Proteção Básica. O dano ao erário foi de R$ 195.529,43.
Caso
a Justiça Federal acate os argumentos do MPF e condene os envolvidos,
as sanções possíveis incluem perda da função pública, suspensão dos
direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa e proibição de
contratar com o Poder Público por até cinco anos, além do ressarcimento
integral do dano causado aos cofres públicos.
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