Pernambuco 247 - A criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas para população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) será o foco de uma audiência pública, que acontecerá na próxima quarta-feira (12), às 10h, no Plenarinho da Câmarade Vereadores do Recife. De acordo com o vereador Jayme Asfora (PMDB), o objetivo da audiência pública é discutir e aprimorar a proposta do Projeto de Lei do Executivo nº 60/2013, assegurando a implementação de políticas públicas voltadas para este segmento.
De acordo com parlamentar, ao encaminhar um Projeto de Lei com o intuito de criar o Conselho Municipal LGBT, a prefeitura realiza uma ação fundamental na busca pela igualdade de direitos. “O que o município está fazendo é estabelecer uma política pública para o atendimento à população LGBT que transpasse e envolva todos os órgãos da gestão, sempre com o objetivo de garantir a esses cidadãos o acesso total a seus direitos”, afirmou.
O Conselho Municipal LGBT deve propor, deliberar e implementar políticas públicas de interesse da população LGBT, apresentando às secretarias do Recife projetos que sejam voltados para ações intersetoriais que contribuam para a efetiva integração social, econômica, cultural e política da população LGBT.
“É importante ressaltar que, ao mesmo tempo em que garantimos grandes avanços no reconhecimento dos direitos desse segmento, o preconceito parece não retroceder”, observou Asfora. “Por isso, é preciso contarmos com órgãos que atuem especificamente com esse público, pois, muitas vezes, o constrangimento é um impeditivo da denúncia. O Conselho, instituído com esse fim, será um caminho importante para o combate à discriminação”, acrescentou.
Devem participar da audiência representantes do Poder Público, a exemplo da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a Gerência de Livre Orientação Sexual, ambos da Prefeitura do Recife, além de representantes do Centro Estadual de Combate à Homofobia, ligado ao Governo do Estado. Também são aguardadas entidades que atuem na área de defesa dos direitos da população LGBT, como a ONG Leões do Norte, a Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE) e o Instituto Boa Vista.
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