A defesa do ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP), condenado a sete
anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, pelo esquema do
mensalão, entrou na última quarta-feira (13) com o pedido de trabalho
externo na 1ª Vara de Execuções Penais (VEP). A solicitação anterior,
autorizada pela 3ª Vara de Execuções Penais de Caruaru, por meio da
juíza Orleide Rosélia, foi desconsiderada pelo Supremo Tribunal Federal,
que determinou que qualquer pedido de benefício relacionado ao apenado
seja de responsabilidade da VEP de Recife, através do juiz Luiz Rocha.“A execução deverá ser conduzida pelo juízo que recebeu a delegação feita pelo Supremo Tribunal Federal e não por qualquer outro, ainda que seja o titular da jurisdição sobre a penitenciária onde está o reeducando”, segundo o relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa.
De acordo com o advogado do ex-presidente nacional do PP, Plínio Nunes, o imbróglio sobre que Vara ficaria responsável pelo caso “prejudicou a execução da pena”. “Não tínhamos nenhuma preferência, queríamos apenas que fosse decidido quem seria o responsável, e no nosso entendimento seria a 3ª Vara, com base na própria legislação estadual reconhecida pelo Supremo”, declarou Nunes.
A expectativa é de que o pedido seja deferido até o fim desta semana. Pedro Corrêa foi convidado para trabalhar como médico radiologista em uma clínica particular no município de Garanhuns – com um salário de R$ 2,5 mil – , que fica cerca de uma hora do Centro de Ressocialização do Agreste, em Canhotinho, onde o ex-parlamentar está cumprindo pena desde o dia 7 de janeiro.
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