Deve ser uma coincidência com o fato de ter saído da base do governo.
A
Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai julgar,
na próxima segunda-feira (3), o processo contra o deputado estadual
Sílvio Serafim Costa Filho, acusado de, durante o seu mandato de
vereador do Recife, incorrer nas penas do artigos 304 e 312 do Código
Penal. Trata-se de fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou
alterados, apropriando-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem
móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou
desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
A sessão acontece, a partir das 14h, no Palácio da Justiça, no Bairro de Santo Antônio.
O relator do caso é o desembargador Alexandre Assunção.
De
acordo com a Procuradoria de Justiça, o denunciado, durante os
exercícios financeiros de 2006 e 2007, na qualidade de vereador, fez uso
de documentos falsificados com o fito de simular despesas e, assim,
desviou dinheiro público – precisamente – Verba de Gabinete – em
proveito próprio.
Processada
regularmente, a denúncia foi recebida pela Corte Especial em sessão no
dia 28 de novembro de 2011, quando a Ação Penal foi instaurada.
A
Corte Especial é formada por 15 desembargadores, sendo oito escolhidos
dentre os desembargadores de maior antiguidade e sete eleitos pelo
Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco. A indicação é
sempre do governador.
O órgão é competente para julgar e processar ações contra deputados estaduais, entre outras autoridades.
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