Câmara Federal aprova 10% do PIB para Educação

Agência Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (28), por unanimidade, o texto-base do projeto que institui o Plano Nacional de Educação (PNE). O documento estabelece vinte metas a serem cumpridas nos próximos dez anos, entre elas a erradicação do analfabetismo; o aumento de vagas em creches, no ensino médio, no profissionalizante e nas universidades públicas; a universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. O plano prevê ainda a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação – atualmente são investidos menos de 6% do PIB. Os deputados votaram conforme o parecer do relator, Ângelo Vanhoni (PT-PR), que alterou o texto aprovado no Senado Federal. A principal mudança foi a alteração no artigo que trata do financiamento da educação. A comissão especial da Câmara dos Deputados que debatia a proposta aprovou a meta de atingir a aplicação de 10% do PIB em educação pública ao final dos dez anos, conforme versão aprovada pela Casa Legislativa em 2012. O texto previa que os recursos também poderiam ser utilizados em isenção fiscal e em subsídios a programas de financiamento estudantil. A votação do texto-base foi uma maneira de ganhar tempo na negociação dos temas considerados polêmicos como o que trata do financiamento da educação. O assunto volta a ser debatido na próxima semana, quando os deputados devem votar os destaques ao texto. Outro ponto a ser discutido é a possibilidade de a União ter de complementar recursos de estados e municípios, se estes não atingirem o montante necessário para cumprir padrões de qualidade na educação, conceituados como Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ). A votação dos destaques do PNE faz parte do esforço concentrado anunciado ontem, pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A intenção, segundo ele, é de realizar um esforço concentrado para votar matérias de maior apelo da sociedade.