Blog do Jamildo
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto do Estatuto da Família, que define a família brasileira como “o núcleo social formado pela união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes” vai votar nesta terça-feira (11) o parecer do relator, o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF). O teor do relatório ainda não foi divulgado.
O Estatuto da Família foi proposto pelo deputado federal pernambucano Anderson Ferreira (PR), da bancada evangélica. O projeto enfrenta resistência da militância LGBT, que não é contemplada na definição de família proposta pelo projeto. Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo dentro da jurisprudência brasileira.
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