O procurador geral da República, Rodrigo Janot, entregou nesta terça-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal a lista dos políticos que deverão ser investigados pela Operação Lava Jato da Polícia Federal.
Caberá agora ao ministro Teori Zavascki, relator do processo, deferir ou não os pedidos de abertura de inquérito contra os políticos e a divulgação ou não dos seus respectivos nomes.
Pelas versões que circulavam no Congresso, constariam da lista os nomes de três pernambucanos: o ex-governador Eduardo Campos (PSB) o deputado Eduardo da Fonte (PP) e o ex-deputado Sérgio Guerra (PSDB).
Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também estariam na lista do procurador e teriam sido informados pelo próprio da inclusão dos seus nomes.
Pelo twitter, Cunha negou ter recebido a informação. E Calheiros negou ter sido procurado pelo procurador. “Não tenho nenhuma informação”, respondeu o senador ao deixar uma reunião de líderes no Senado.
À tarde, com a fisionomia tensa, ele recebeu elogios do senador José Serra (PSDB-SP) por ter devolvido ao Palácio do Planalto a Medida Provisória 669/2015 que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamento de 56 segmentos da economia.
Segundo o senador, o caminho para anular o benefício não é Medida Provisória e sim projeto de lei.
Serra classificou a postura de Renan de correta e republicana.
Assim que soube da decisão do presidente do Senado, a presidente Dilma Rousseff enviou ao congresso um projeto de lei com o mesmo conteúdo da MP que foi devolvida.
De acordo com nota encaminhada pela Secretária de Imprensa da Presidência, a proposta – que tramitará em regime de urgência constitucional -, prevê a mudança nas alíquotas das desonerações dentro de 90 dias, mesmo prazo previsto na Medida Provisória.
“Isso significa que a substituição da MP pelo Projeto de Lei não trará prejuízo para o ajuste fiscal pretendido pelo Governo Federal”, afirma a nota da Presidência.
“Não dá, na democracia, para continuar usurpando o papel do Legislativo. Como presidente do Congresso Nacional, cabe a mim zelar pelo papel constitucional do Legislativo”, afirmou Renan Calheiros.
A medida derrubada eleva a alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, aplicada principalmente para setores da indústria, para 2,5%.
Já a alíquota para empresas de serviços, como do setor hoteleiro ou de tecnologia da informação (TI), subirá de 2% para 4,5%.
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