Comissão aprova que candidato dispute mais de um cargo na mesma eleição

Proposta faz parte do pacote da reforma política, que segue para votação em plenário

JC Online e Agência Câmara Notícias

   Reforma política também cria fundo bilionário para campanhas e adota novo sistema de votação

Além da aprovar o distritão e o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, a Comissão Especial da reforma política assegurou aos candidatos políticos, nesta terça-feira (15), a possibilidade de concorrerem a mais de um cargo na mesma eleição. Com a conclusão na comissão, o texto base segue agora para votação no plenário, e, segundo o presidente da Câmara, deve entrar na pauta até o fim deste mês.

Foi mantido no texto a possibilidade de, se adotado o sistema distrital misto em 2022, um candidato disputar mais de um cargo no mesmo pleito – um cargo majoritário e outro proporcional, por meio das listas preordenadas.

Com o sistema distrital misto, metade das vagas será ocupada por eleitos por meio de listas fechadas, elaboradas previamente pelos partidos, e a outra metade é definida pelo voto majoritário em distritos menores que os atuais estados. O sistema vale para deputados estaduais e federais, além de vereadores.

Conheça ponto a ponto a reforma política:"Distritão"

Cada estado ou município vira um distrito eleitoral e são eleitos os candidatos mais votados dentro do distrito.

Sistema Distrital Misto

A partir de 2022, o "distritão" sai de cena e dá lugar ao sistema distrital misto. Metade dos parlamentares serão eleitos de forma majoritária e a outra metade com base numa lista partidária.

A regra de hoje

Partidos podem formar coligações e elegem os candidatos com base nos quocientes eleitoral e partidário.

Fundo de Campanha

Sem as doações eleitorais, as legendas contarão com duas fontes de recursos: o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, esse corresponde a 0,5% da receita líquida e deve injetar, dos cofres públicos, R$ 3,6 bilhões nas campanhas eleitorais.

Cargos de vice e suplentes

Continuam sema alterações.

Posses

6 de janeiro: governadores e prefeitos;7 de janeiro: presidente da República;1º de fevereiro: deputados e vereadores.

STF

Em comissão, também ficou decidido limitar a um mandato de dez anos o tempo de permanência dos magistrados indicados politicamente para atuar em tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Atualmente, os magistrados permanecem nos cargos até a aposentadoria, aos 75 anos.

Outras duas comissões da Câmara ainda analisam outras propostas de mudanças no sistema eleitoral