Claudiano vibra com benefícios dirigidos aos produtores de queijo
Comemoração do Deputado, diz respeito ao PL enviado à Alepe pelo Governador,
que na prática, irá conceder, dentre outros, isenção fiscal de ICMS para esses produtores.
O deputado estadual Claudiano Martins Filho, que integra os quadros do PP, comemora por ter vencido mais uma luta em defesa dos pequenos produtores de queijo no Estado de Pernambuco. Fazia algum tempo, deputado tentava, junto ao Governo Estadual, desburocratizar as regras do comércio de queijos artesanais no estado. Conseguiu.
A 1° boa notícia para o setor chegou na última sexta-feira, (17), quando o governador Paulo Câmara enviou à Alepe, Projeto de Lei, que estabelece a modificação da Lei nº 15.948, de 16 de dezembro de 2016, que concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Essa medida serve de incentivo para a formalização do setor, que poderá vincular o recebimento de benefícios ficais – tanto para o produtor quanto para o varejista – por meio da adoção da Nota Fiscal Eletrônica para a comercialização deste tipo de produto. O produtor com registro no Serviço de Inspeção Estadual – SIE, vale, e é importante ressaltar, será dispensado 100% do ICMS gerando, assim, crédito tributário.
Setembro passado, Martins reuniu pequenos produtores e alguns órgãos ligados à categoria na Secretaria da Fazenda, onde na ocasião, a Receita Estadual se comprometeu a simplificar o mercado dos produtores rurais de pequeno, médio e grande porte em geral.
Paralelamente à essa medida, o deputado Estadual Claudiano Martins, também apresentou na segunda, 21 de novembro, na Assembleia Legislativa, Projeto que simplifica o acesso dos pequenos produtores ao registro no SEI. Essas iniciativas em conjunto, ampliarão o números de pequenos produtores que passarão a participar do mercado de laticínios pernambucano, gerando emprego, renda e arrecadação, fomentando assim, a economia de dezenas de cidades da bacia leiteira de Pernambuco.
“Essa foi mais uma conquista para todos os produtores rurais do nosso estado. Se hoje tenho a honra e o privilégio de presidir a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, tenho de fazer valer a pena, ajudando as pessoas, cumprir com o papel para o qual fui eleito, fiscalizar, criar leis e sugerir projetos que alavanquem a economia do nosso estado, simplifiquem a vida de quem quer produzir e consequentemente gere emprego e renda para todos os pernambucanos”, comemora Claudiano.
Gidi Santos
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