MPF obtém condenação de ex-prefeita de Pombos

Cleide Jane Sudário e Cláudia Rejane Sudário foram condenadas por desvio de recursos federais provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Imagem ilustrativa - Pixabay

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) obteve a condenação de Cleide Jane Sudário Oliveira, ex-prefeita de Pombos, na Zona da Mata pernambucana, e da ex-secretária de Assistência Social do município Cláudia Rejane Sudário Ribeiro Leite, pelo desvio de recursos federais provenientes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

As apurações indicaram que, entre 2009 e 2012, as condenadas desviaram, em benefício próprio e para terceiros, recursos que deveriam ser destinados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Foi identificado que Cláudia Rejane Sudário estava à frente da fraude e tinha apoio da irmã, então prefeita do município.
 
Relatório da Controladoria-Geral da União constatou o esquema irregular, após a realização de entrevistas com 27 colaboradores do Peti municipal que prestaram serviços no período. Em valores de agosto de 2014, o montante desviado chegou a quase R$ 173 mil.

As rés impunham aos monitores do programa o repasse mensal de parte dos vencimentos recebidos por eles, que eram impedidos de ter acesso aos próprios contracheques, bem como ameaçados de suspensão e afastamento das atividades caso houvesse questionamentos. As parcelas retidas eram repassadas diretamente a outros funcionários da administração municipal que não constavam na folha de pagamento ou destinadas à própria ex-secretária de Assistência Social. Os valores chegavam a metade dos salários que deveriam ser recebidos pelos monitores.

Cleide Jane Sudário foi condenada à pena de oito anos e quatro meses de reclusão em regime fechado, enquanto Cláudia Rejane Sudário foi condenada a seis anos e oito meses, a serem cumpridos em regime semi-aberto. Ambas poderão recorrer da sentença em liberdade.

Improbidade – Em julho, a Justiça Federal acatou os argumentos de ação de improbidade ajuizada pelo MPF e condenou Cleide Jane e Cláudia Rejane à perda de função pública que eventualmente estejam ocupando e à suspensão dos direitos políticos por 10 anos. Elas também foram proibidas de contratar com o poder público por igual período e terão de ressarcir integralmente o prejuízo causado aos cofres públicos.

Processo nº 0005905-14.2015.4.05.8300 – 4ª Vara Federal em Pernambuco

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco