Nesta semana, foi aprovado na comissão de constituição legislação e justiça o Projeto de Lei 1550/2017, do deputado estadual Aluisio Lessa (PSB), que visa destinar 10% das verbas do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) para ações de segurança pública por parte dos municípios.
“O objetivo do PL é possibilitar o auxílio das prefeituras ao Estado no combate à violência. Com esses recursos estabelecidos, os gestores municipais poderão aplicá-los em diversos pontos, como iluminação de ruas, instalação de câmeras de monitoramento, aprimoramento da guarda municipal, entre outros pontos”, explica.
A expectativa é que até o final de novembro ele esteja com o governador Paulo Câmara para aprovação final.
Nenhum comentário:
Postar um comentário