STF rejeita denúncia contra Eduardo da Fonte

Postado por Magno Martins

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, hoje, o pedido de recebimento de denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo da Fonte, apresentada em 2015.

A PGR, com base na delação do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, acusava Eduardo da Fonte de ter intermediado o repasse de 10 milhões de reais ao ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra, para barrar a CPI da Petrobras no Senado em 2009.

Os ministros encontraram erros na delação de Paulo Roberto Costa e levaram em conta documentos apresentados pela defesa de Eduardo da Fonte, como 19 representações entregues ao Ministério Público, em 2009, pela oposição (assinada pelo próprio Sérgio Guerra), já apontando possíveis irregularidades na Petrobras.

Também foi considerada a fala da procuradora do Ministério Público Elle Wieco ao afirmar que, no processo, não havia nenhum indício de que Eduardo da Fonte teria recebido vantagem ilícita