O texto estabelece multa de até R$ 10 mil, em caso de descumprimento. (Imagem: Sabrina Nóbrega/Alepe)
A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu parecer positivo a uma proposta que prevê multa para estabelecimentos de hospedagem que não cumprirem normas de higienização. O texto é de autoria do deputado João Eudes (PDT).
O Projeto de Lei nº 1780/2018 determina, além da lavagem, o transporte seguro dessas peças, bem como a apresentação em sacos plásticos. Entre os itens que deverão seguir o padrão de higiene estão lençóis, toalhas, travesseiros, fronhas e tapetes de banheiro. Hotéis, pousadas, albergues e motéis também estão sujeitos à norma.
“Verificou-se que um grande número de estabelecimentos de acomodação temporária ou rotativa possuía irregularidades sanitárias decorrentes, entre outros fatores, da falta de higiene adequada em lençóis e toalhas”, apontou o texto.
Em caso de descumprimento, o projeto estabelece, além de advertência, multa de até R$ 10 mil, ou o dobro do valor em casos de reincidência. Para efetiva prática, além da aprovação em Plenário, a matéria dependerá de sanção e regulamentação do Poder Executivo
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