O projeto original determinava que, no mínimo, 10% do fundo tivesse essa destinação. Com a subemenda, esse percentual pode ser definido por cada gestão municipal
Foto: Alepe
Os Recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), para a área de segurança pública, podem aderir ao programa estadual Pacto pela Vida. Isso é o que determina a subemenda que modifica o Projeto de Lei nº 1550/2017, aprovada pela Comissão de Negócios Municipais, nesta quarta-feira (14). Tanto o projeto e sua modificação são de autoria do deputado Aluísio Lessa (PSB).
Nenhum comentário:
Postar um comentário