Dilsinho Gomes assume o cargo de secretário executivo de apoio aos municípios. Foto: Divulgação
Blog da Folha
O ex-prefeito de Moreno Dilsinho Gomes (PSB) rebateu as informações da auditoria especial, julgada pelo Tribunal de Contas (TCE), em primeira instância, que trata do fornecimento de merenda escolar para o município no ano de 2016. Seguindo parecer do Ministério Público de Contas (MPCO), juntado ao processo pela procuradora-geral Germana Laureano, o TCE julgou irregular a execução do contrato 041/2013 entre a Prefeitura e a Casa de Farinha.
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Segundo o MPCO, foram encontradas deficiências em visitas às escolas; superfaturamento de insumos; e irregularidades na Adesão à Ata de Registro de Preços 001/2016 da Prefeitura de Paulista, que deu origem ao contrato com a Prefeitura de Moreno; além de irregularidades no recebimento dos insumos adquiridos.
Auditoria detectou que a empresa fornecia à Prefeitura de Moreno alimentos diferentes, mais baratos do que estavam no contrato. A Casa de Farinha, na sua defesa dos autos do processo, culpou a gestão de Dilsinho Gomes pela diferença, alegando que “decorreu de requisição do contratante, com especificações próprias de cada gênero alimentício”.
Em nota, Dilsinho afirmou que o TCE ao entender pela irregularidade da execução do fornecimento da merenda escolar, imputou “mera culpa ‘in vigilando’ ao ex-prefeito, ou seja, este seria responsável pelas irregularidades apontadas porque teria suposta obrigação de fiscalizar os atos de seus subordinados, a exemplo do secretário de educação, gestor do contrato e membros da comissão de licitação”.
Segundo o socialista, para os atos exarados pela Secretaria de Educação, ele não era o ordenador de despesas. “Ou seja, o gestor da pasta, qual seja, o secretário de Educaçaõ, era, em última análise, o responsável pela vigilância sobre os gastos com merenda escolar, por ser o ordenador de despesas, legalmente constituído, da referida pasta, assim, o ex-prefeito não poderia ser responsabilizado por qualquer eventual falha na execução do objeto”.
O ex-prefeito argumenta que seria impossível o prefeito fiscalizar todos os atos de todos os servidores de todas as pastas. “Não obstante, não há qualquer ato exarado por mim na contratação da empresa fornecedora da merenda escolar, ou, menos ainda, quando da execução da entrega da merenda. Ademais, como dito, eu não era o ordenador de despesas da Pasta da Educação, como se percebe na vasta documentação colacionada ao Processo”.
Com relação a irregularidades nas entregas da merenda escolar apontadas no julgamento pela Primeira Câmara, Dilsinho explicou que elas serão esclarecidas quando do recurso a ser interposto já que, segundo ele, eventual alteração nas marcas de alguns produtos entregues não causou prejuízo às crianças ou ao município.
Confira, a íntegra da nota AQUI
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