A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) apreendeu 1.600 botijões de 20 litros de água mineral que apresentavam irregularidades relacionadas ao selo fiscal exigido para o produto.
A ação foi realizada no dia 1º de junho em uma envasadora localizada às margens da BR 101, no bairro da Guabiraba, Região Metropolitana do Recife (RMR), e gerou um crédito tributário de R$ 144 mil em favor do Governo de Pernambuco.
A diligência resultou na lavratura de um auto de infração e na interdição da linha de produção da empresa.
Através da fiscalização, efetuada pela Diretoria de Postos e Terminais Fiscais (DPF) da Sefaz-PE, foi possível verificar que o selo fiscal estava sendo fracionado com o objetivo de possibilitar o uso de um único selo em mais de um botijão.
Na ocasião, o gerente da empresa e mais dois funcionários, responsáveis pela operação da máquina de lacração do produto, foram conduzidos à Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (DECCOT) para prestarem depoimentos à autoridade competente. Ao todo, participaram da operação cinco auditores fiscais, quatro policiais militares e dois policiais civis pertencentes à DECCOT.
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