LULA CABRAL FICARÁ SEIS MESES AFASTADO DA PREFEITURA COM TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. SAIBA OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES
No último sábado, dia 12, o Ministro Dias Tófoli concedeu habeas corpus ao prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, preso desde o dia 19 de outubro no âmbito da Ooeração Abismo, por ter aplicado R$ 92, 5 milhões do Caboprev em fundo de investimentos considerados "podres", pela Polícia Federal.
A soltura de Cabral esta prevista para acontecer ainda nesta segunda-feira. Para isto, o Desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Júnior, impôs ao prefeito as seguintes medidas cautelares:
1) Proibição de acesso às instalações da Prefeitura;
2) Afastamento cautelar do cargo de prefeito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias;
3) Comparecimento periódico em juízo, a cada dois meses, perante o juízo federal do primeiro grau;
4) proibição de manter contato com os demais réus, testemunhas arroladas pela defesa e acusação, ou pessoas que possam intervir na produção de provas, a exemplo dos gestores e administradores dos fundos envolvidos;
5) monitoração eletrônica (tornozeleira eletrônica);
6) estabelecer fiança no valor de 180 (cento e oitenta) salarios mínimos que devera ser depositada no prazo de 48h, sem prejuízo da imediata liberação do paciente.
A câmara do Cabo de Santo Agostinho será oficiada do afastamento do prefeito.
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