Carroças de tração animal proibidas em avenidas do Recife

Decreto limita circulação de carroças a ruas de pouco movimento e em horários determinados. Após dois anos, proibição será em todas as vias da cidade

- Por: Redação OP9

Em 2018, os carroceiros fizeram um protesto no TJPE e se reuniram em frente à Prefeitura do Recife. Foto: Reprodução

A Prefeitura do Recife publicou um decreto que proíbe a circulação de veículos de tração animal e a condução de animais com cargas na capital pernambucana. A proibição vai ocorrer gradativamente ao longo dos próximos dois anos. Durante esse período, as carroças só poderão circular em ruas de pouco fluxo de veículos e em horários limitados, fora dos horários de pico. Em grandes avenidas, como a Agamenon Magalhães, Avenida Norte, Domingos Ferreira e Abdias de Carvalho, a proibição do tráfego de animais com cargas já está vigorando. Segundo a prefeitura, os carroceiros serão inseridos em “cursos educacionais e profissionalizantes, visando a elevação do nível de escolaridade e a nova inserção no mercado de trabalho”.

De acordo com o decreto publicado no sábado (9), a condução de animais com cargas fica restrita às vias coletoras das 9h às 16h e das 21h às 6h. Vias coletoras são as que têm a finalidade de distribuir o fluxo de veículos para as vias de trânsito rápido ou arteriais. Já nas ruas sem semáforo, destinadas ao acesso de áreas residenciais ou restritas, a circulação de veículos de tração animal poderá ocorrer das 9h às 17h e das 20h às 6h.

Carroceiros não poderão mais circular em avenidas do Recife, como a Abdias de Carvalho. Foto: WhatsApp/Divulgação

O decreto que regulamenta a Lei Municipal n° 17.918, mais conhecida como Lei de Tração Animal, segue uma determinação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Em novembro e dezembro de 2018, os carroceiros realizaram duas manifestações no Centro do Recife para protestar contra a decisão do TJPE. Nessas ocasiões, a categoria foi recebida por representantes da gestão.

Punição para quem descumprir a determinação

Em nota, a administração municipal informa que quem infringir a lei poderá ter o animal e a carroça apreendidos. Para reaver o veículo e o animal, será necessário pagar multa de R$ 500. De acordo com o secretário-executivo dos Direitos dos Animais do Recife, Robson Melo, nesse primeiro momento, a atuação da PCR será mais educativa, para conscientizar os profissionais sobre a importância de evitar os maus-tratos aos animais e garantir a segurança tanto dos bichos quanto dos carroceiros.