Vaga no TCE será de livre indicação de Paulo Câmara

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jamildo

Nos bastidores, alguns deputados aproveitaram o feriadão para argumentar que a vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) caberia à Assembleia Legislativa do Estado. Até se ventilou nomes de alguns deputados estaduais.

Fontes no Poder Executivo e no TCE, contudo, dizem que não há qualquer dúvida de que a vaga, decorrente do falecimento do conselheiro João Campos, caberá a livre escolha do governador Paulo Câmara (PSB), com posterior referendo do nome pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa.

Segundo estas fontes, a questão já foi definida, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), realizado em 2007. Na época, estava em disputa duas vagas de conselheiro. O Ministério Público de Contas pedia a vaga, judicialmente, para o então procurador Dirceu Rodolfo, atual conselheiro. A Assembleia, liderada pelo então presidente, atual deputado estadual Romário Dias (PSD), queria as duas vagas para a Assembleia Legislativa.

O STF deu ganho de causa integral à Assembleia Legislativa, em 2007. Tomaram posse naquele ano, indicados pelos deputados estaduais, os conselheiros Romário Dias e Marcos Loreto. No julgamento do STF, ficou definido que as próximas duas vagas seriam uma do Ministério Público de Contas e outra de livre indicação do governador.

Em 2011, com as aposentadorias dos conselheiros Fernando Correia e Severino Otávio, o então governador Eduardo Campos (PSB) indicou os conselheiros Dirceu Rodolfo, como representante do Ministério Público de Contas, e João Campos, na vaga de livre escolha do governador.

A partir daí, diz uma fonte no Poder Executivo, as vagas no TCE ficaram vinculadas a essas origens. São, atualmente, indicação da Assembleia, os conselheiros Carlos Porto, Teresa Duere, Ranilson Ramos e Marcos Loreto. É indicação do Ministério Público de Contas Dirceu Rodolfo. Dos auditores, Valdecir Pascoal. Era de livre indicação do governador, o conselheiro João Campos.

O Palácio já tem todo este “mapeamento” de vagas no TCE por ter vários secretários que são auditores concursados do TCE, além do próprio governador, que também é auditor do órgão.

“A vaga do conselheiro João Campos deve seguir a sua origem”, dizem as fontes.

Missa do conselheiro João Campos será na sexta

“Rosana, Luiza, João Pedro e José Henrique, as famílias Carneiro Campos, Accioly Campos, Wanderley, Wanderley de Mesquita, Saraiva Câmara, Mousinho e Viana Batista convidam para a Missa de Sétimo Dia do seu amado marido, pai, irmão, tio e primo João Henrique Carneiro Campos, no dia 28 de junho de 2019, às 19h, no Santuário Arquidiocesano Nossa Senhora de Fátima (antigo colégio Nóbrega).”