Lula livre?
Foto/fonte: Instituto Liberal
Por Carlos Brickmann
A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, de anular o julgamento de Aldemir Bendine, presidente do Banco do Brasil e da Petrobras na era PT, provocou um terremoto jurídico. Bendine alegou que os delatores premiados funcionam, de fato, como auxiliares da acusação; assim, quem não delatou deve depor por último, podendo responder a todas as acusações. Por essa tese, o julgamento de Lula deverá também ser anulado, e ele posto em liberdade.
Mas o ministro Edson Fachin, voto vencido, pediu que as decisões futuras sejam tomadas por todo o plenário do STF, não só pelos cinco ministros que formam cada turma. Depende do plenário, pois, aceitar ou não a tese. Bendine já está solto. Os meios jurídicos se dividiram: de um lado, a lei não prevê a divisão entre réus delatores e não-delatores; de outro, como se defender de acusações que só serão feitas mais tarde?
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