quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020

Bolsonaro poderá responder criminalmente por convocação de ato contra Congresso


O presidente Jair Bolsonaro poderá responder por crime de responsabilidade, após divulgar por meio do seu WhatApp um vídeo convocando apoiadores para um ato contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). O artigo 7º da Lei 1.079/1950 – que define os crimes de responsabilidade – estabelece entre eles, “provocar a animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis”. O presidente negou a autoria do compartilhamento do vídeo e disse que “troca mensagens de cunho pessoal, de forma reservada”. “Qualquer ilação fora desse contexto são tentativas rasteiras de tumultuar a República”, afirmou em nota.

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