O Governo do Estado contratou uma empresa para fornecer 10 mil talonários para autos de infração de trânsito (as populares “multas de trânsito”).
A compra está sendo efetivada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão estadual responsável pelas rodovias estaduais.
O contrato foi assinado em 3 de fevereiro e terá duração de dez meses.
O contrato já foi registrado na diretoria jurídica do DER.
O DER pretende entregar os dez mil talões para a Polícia Militar de Pernambuco “partir” para a aplicação de multas nas rodovias estaduais (as PEs).
“O DER/PE entende ser imperativo o emprego e distribuição de talonários de autos de infração aos municípios e Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual, conveniados por instrumento legal”, diz o texto oficial de justificativa da licitação.
Lei Seca
Outra licitação, também envolvendo o trânsito, está sendo promovida pelo Governo do Estado para operacionalizar a “Operação Lei Seca”.
A Secretaria Estadual de Administração (SAD) está contratando “vans especiais” para atender os agentes de fiscalização. A “Operação Lei Seca”, como é bastante comentado, é uma fonte de arrecadação do Governo, com multas e apreensões de veículos.
A licitação para a “Operação Lei Seca” vai ocorrer em 27 de fevereiro, em um pregão eletrônico.
A Secretaria Estadual de Administração (SAD) está fazendo esta licitação a pedido do Detran-PE, órgão de trânsito do Estado.
Os dois contratos do Governo do Estado são divulgados dias após a Prefeitura do Recife entrar em uma aparente polêmica sobre a chamada “indústria das multas”.
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