Alepe aprova apreensão de veículo de quem descumprir rodízio na quarentena

Segundo Governo de Pernambuco, apreensão só vai ocorrer em situações extremas. Inicialmente, os condutores serão orientados a retornarem para casa

Os veículos com numeração da placa de final par só poderão circular nos dias pares, e os com numeração final ímpar só terão autorização para transitar em dias ímpares - FOTO: Foto: Arnaldo Carvalho/JC Imagem

A apreensão dos veículos das pessoas que descumprirem o rodízio de veículos nos municípios do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Camaragibe e São Lourenço, que passará a valer no próximo sábado (16), foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta quinta-feira (14), em sessão que durou 4h30. 

De acordo com o rodízio, os veículos com numeração da placa com final par só poderão circular nos dias pares, e os com numeração final ímpar só terão autorização para transitar em dias ímpares. Mas a apreensão só será feita em casos extremos. Inicialmente o condutor que descumprir o rodízio será orientando a retornar para casa.

O rodízio é uma das medidas da quarentena adotada pelo Governo de Pernambuco nos cinco municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR), como forma de combater a disseminação do novo coronavírus (covid-19) no estado. A quarentena começa oficialmente neste sábado (16) e vai até o dia 31 de maio.

Rodízio

A oposição voltou a questionar a efetividade do rodízio de veículos, levantando a possibilidade do transporte público ficar sobrecarregado já que as pessoas só poderão utilizar seus carros dia sim, dia não, e apenas para prestar ou acessar serviço essencial. 

Para o líder da oposição, Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), o rodízio vai prejudicar quem se desloca para garantir os serviços essenciais. "Quem está quebrando esse isolamento são as
pessoas no próprio bairro e para isso tem remédio que é a polícia botar as pessoas para dentro de casa, imagina um pai que leva uma filha para trabalhar no serviço essencial, essa filha vai ter que pegar um ônibus com 30, 40, 50 pessoas, é evidente que isso ao invés de ajudar vai piorar", disse o oposicionista.

Discussão

Para o projeto ser aprovado em dois turnos, seguir para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB) e começar a valer no próximo sábado (16), foi realizada uma reunião extraordinária logo após a ordinária. 

Apesar do projeto não ser de votação nominal, oito deputados manifestaram voto contrário, nos dois turnos: Wanderson Florêncio (PSC), Marco Aurélio (PRTB), Alberto Feitosa (PSC), Romero Sales Filho (PTB), Álvaro Porto (PTB), Antonio Coelho (MDB), Clarissa Tércio (PSC), Joel da Harpa (PP), este último o único da bancada do governo. Participaram da reunião 36 deputados.  

O andamento da votação enfrentou resistência de deputados de oposição, que questionaram a sua legitimidade. Antonio Coelho (MDB) tentou novamente obstruir a matéria. Ele entrou com uma questão de ordem, pedindo que a sessão fosse suspensa por não ter sido respeitado o prazo de 48 horas entre a divulgação da pauta de projetos e a reunião plenária, conforme prevê a Resolução nº 1667/2020. 

"Talvez nas crises que a gente tem que se agarrar com o regimento nesta casa.  Essa medida pode
frustrar os nossos esforços de combate ao coronavírus. A minha preocupação é que a gente não importe esse erro de São Paulo", disse o deputado. 

Antonio Coelho já já havia conseguido adiar a votação do projeto na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da terça-feira (12) para esta quinta (14) pela manhã, ao alegar o descumprimento do prazo de 48 horas entre a publicação da matéria no Diário Oficial - na segunda-feira (11) e a distribuição para o relator na comissão. 

O presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PP), pediu que o deputado reconsiderasse. "Vossa Excelência sabe da necessidade de medidas mais enérgicas nesse momento na necessidade de salvar vidas. Diante das necessidade de se implantar já a partir do próximo sábado, diante dos estudos das autoridades sanitárias, essas medidas de rodízio dos veículos dessas cinco cidades que acumulam o maior percentual de todo o estado de Pernambuco", disse o presidente. 

Mas o presidente da Casa, Eriberto Medeiros (PP) decidiu dar prosseguimento à votação, citando o artigo nº 170 do Regimento Interno, que estabelece que a ordem do dia - relação dos projetos a serem votados - pode ser publicada até 4 horas antes da sessão