Se é verdade que Paulo Câmara e sua equipe entendem que chegou a hora de uma decisão radical que assuma e corra os riscos, inclusive de contestação na Justiça.
Por Fernando Castilho da JC Negócios.
Esse imbróglio que se tornou a possibilidade de decretar uma paralisação geral das atividades no Estado - ou em algumas cidades onde a incidência da covid-19 já alerta para o colapso - pode colocar em risco de perda todo o esforço que o Governo do Estado fez até agora. Das equipes de Saúde e da retaguarda econômica que essas ações exigiram do caixa do Estado.
A mensagem que o gesto de um promotor e a decisão do juiz da causa negando passa é a de que o representante do MPPE agiu por conta própria escrevendo uma peça que radicalizava nas limitações e, de tão drástica, fez o magistrado negar. O promotor pode recorrer, mas já sabe que o seu chefe, ou melhor o MPPE como instituição, é contra.
Isso abre uma avenida de especulações sobre qual a participação do Governo do Estado no caso. A primeira a de que o Governo do Estado e a Prefeitura entendem a necessidade da medida extrema, mas não desejam bancá-la.
Declarações de representantes do governo do Estado insistem que será preciso ajuda do Exército, que como se sabe, negou informando que o pedido deveria ter anuência do Ministério da Defesa consolidam a percepção.
O problema é que a decisão do juiz cria mais confusão do quer perspectiva de solução. Porque a questão que se coloca é bem simples: Se o governador e sua equipe avaliam que essa é uma situação emergência total, por que não decide assumir os riscos dele e suas consequências? O STF já decidiu que ele tem essa capacidade.
O ruim dessa tramitação – Pede a Exército, diz da necessidade, aprova a atitude isolada de um promotor do MPPE – é que a mensagem transmitida à sociedade é que o Governo de Pernambuco deseja é ter uma decisão judicial para poder dizer à comunidade que está apenas cumprindo uma decisão da Justiça.
É um mal caminho. Se é verdade que Paulo Câmara e sua equipe entendem que chegou a hora de uma decisão radical que assuma e corra os riscos, inclusive de contestação na Justiça.
Ou pedindo apoio dela no caso de contestação nos tribunais. Mas se emite sinais de que a situação é crítica e não toma novas decisões passa a pior das mensagens: a da indecisão.
Ninguém desconhece os riscos. Ninguém, razoavelmente informado, não está preocupado com a gravidade da situação onde é perceptível que os apelos de “Fique em casa” já não é suficiente para que os pernambucanos adotem a quarentena.
Então parece claro que chegou a hora de optar entre agir - e sofrer as consequências - ou dizer que só resta ao Estado continuar ampliando a infraestrutura de atendimento que está colapsando. Mas o pior caminho é esperar que uma decisão de um outro poder o respalde para agir.
Ninguém avalia com uma é decisão fácil. Não é. É dramática e terá consequências sérias. Não apenas sociais, mas econômicas. Mas em algum momento alguma decisão clara - seja para um lockdown ou por outro caminho - terá que ser tomada. O que não pode é não decidir. Até porque custos políticos, econômicos e sociais já estão dados.
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