O caso Paulo Marinho, as provas e o papel vital de Celso de Mello e Aras

Ministério Público acompanha tudo

Decano do STF decidirá o rumo

Paulo Marinho, Celso de Mello e Augusto Aras: tudo dependerá da narrativa do empresário e das provas apresentadasAgência Senado, STF e Sérgio Lima/Poder360

O caso do controverso empresário Paulo Marinho acusando o senador Flavio Bolsonaro vai evoluir se houver provas reais sobre o que está sendo contado.

Por exemplo: há imagens de câmeras na região da Praça Mauá, no Rio, que possam ter captado (e preservado) cenas do final de 2018 do suposto encontro entre 1 delegado da PF e Flavio Bolsonaro?

Paulo Marinho guardou em seu celular mensagens enviadas e recebidas sobre o episódio?

Por fim: vai finalmente aparecer o conteúdo do telefone de Gustavo Bebianno (1964-2019)?

O procurador-geral da República, Augusto Aras, agiu de maneira discreta, correta e rápida. O Ministério Público Federal requereu participação no depoimento que será prestado por Marinho. Isso quer dizer que Aras vai acolher as acusações apresentadas pelo empresário fluminense? Tudo dependerá dos fatos narrados e da consistência das provas apresentadas.

Há, entretanto, que considerar duas condições incontornáveis sobre os 2 principais acusados:

• presidente da República – fatos anteriores ao mandato de Jair Bolsonaro não lhe podem ser imputados. Isso está no parágrafo 4º do artigo 86 da Constituição (“O presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”);
• senador – Flavio Bolsonaro pode enfrentar 1 processo a respeito das acusações formuladas por Paulo Marinho, mas isso se dará na 1ª Instância porque quando ocorreu o suposto delito ele ainda não era senador empossado.

Há também de ser levado em conta o papel de Sergio Moro, que foi ministro da Justiça até abril de 2020.

O ex-juiz federal tuitou a respeito do caso no domingo (17.ami.2020). No Ministério Público Federal surgiu uma dúvida: em algum momento Moro tomou conhecimento de que teria havia alguma traficância para proteger Flavio Bolsonaro? Se soube de tal possível delito durante o período em que esteve no governo e não apresentou denúncia, ele poderá ter cometido crime de prevaricação.

E há também Paulo Marinho. O empresário é mais 1 arrependido dos bolsonaristas desde criancinha de 2018. Ao narrar que ajudou o senador eleito Flavio Bolsonaro (de quem é suplente) a se livrar de uma investigação da PF, Marinho praticamente confessa ter sido cúmplice do mesmo crime. É uma encrenca considerável para quem deseja ser candidato a prefeito do Rio.

Tudo considerado, esse caso pode puxar o fio de muitas meadas, mas parece haver poucos santos na história. Nesses casos, o que mais se vê no Brasil é a formação de 1 impasse sem que nada vá adiante.

O mais importante, entretanto, será a decisão do ministro Celso de Mello, decano no STF que nesta 2ª feira (18.mai.2020) assiste ao vídeo de 22 de abril de 2020. Trata-se do registro da reunião ministerial na qual Bolsonaro teria, segundo Sergio Moro, informado sobre sua decisão de interferir na Polícia Federal a favor de si próprio e de sua família.

Celso de Mello é 1 magistrado experiente, mas que carrega consigo uma mágoa antiga de militares. Ele atribui à ditadura de 1964 o atraso em sua carreira de procurador, antes de ingressar no STF. As decisões do decano no atual inquérito têm sido carregadas além do que é do seu costume.

Se nesta 2ª feira, após assistir ao vídeo da reunião de 22 de abril, Celso de Mello decidir pela divulgação completa da gravação, o sinal será claro: o inquérito pode se transformar numa espécie de investigação do fim do mundo. A conjuntura se agrava para o Palácio do Planalto.

Mas o decano pode também seguir as recomendações da PGR e da OAB federal. Nesse caso divulgaria apenas os trechos do vídeo referentes à investigação em si (a acusação contra Bolsonaro, de interferir na PF). Aí melhora muito o clima político para o presidente da República.

A ver.