Ministro do STF suspende medida do governo que deu isenção de impostos para importação de armas

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, nesta segunda-feira (14), a resolução do governo que, na semana passada, baixou de 20% para 0 a alíquota de importação de revólveres e pistolas.

A medida foi pedida pelo PSB, que afirmou que a medida diminui receita que poderia ser aplicada no combate à pandemia e estimula o aumento da taxa de crimes violentos.

A medida liminar (provisória) de Fachin ainda deverá ser levada ao plenário do STF, que poderá confirmá-la ou derrubá-la. O magistrado pediu que a decisão seja analisada na próxima sessão do plenário virtual, que começa na sexta (18).