quarta-feira, 23 de dezembro de 2020

Pesqueira: Cacique continua inelegível e não deve assumir em 01 de Janeiro


O cacique Marquinhos Xucuru comemorou uma notícia falsa em suas redes sociais. Mesmo com a decisão recente do STF, o Cacique condenado na justiça, continua inelegível e não deve assumir a Prefeitura de Pesqueira em 01 de janeiro.

“Na verdade, mesmo que a decisão do Supremo Tribunal Federal não seja revogada (já tem recurso contra ela), a inelegibilidade do cacique seria até 30/11/2020, pois deve ser contada a partir da publicação da decisão do órgão colegiado (TRF da 5ª Região) e não do dia do julgamento, como quer a defesa do cacique. A publicação da decisão do TRF ocorreu em 30/11/2020, razão pela qual os oito anos de inelegibilidade apenas se encerram em 30/11/2020. Como ainda estava inelegível no dia das eleições (15/11/2020), a decisão do STF não altera a situação de indeferimento da candidatura do cacique Marquinhos”, explica o advogado Paulo Pinto.

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