Blog do Edney: FEDERALIZAÇAO DE NORONHA DESEJADA POR BOLSONARO CONTINUA RENDENDO

O presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou junto Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de liminar em ação civil contra o Estado de Pernambuco. Bolsonaro quer a federalização do arquipélago Fernando de Noronha. O presidente vem batendo nessa tecla desde 2020.

O governo de Pernambuco reagiu e soltou uma nota dura:

NOTA OFICIAL

A população de Fernando de Noronha gostaria que o Governo Federal tivesse a mesma persistência e celeridade que empenha num processo judicial extemporâneo e que agride a Constituição para fazer cumprir a promessa, divulgada em 2019, de que iria realizar o saneamento básico da ilha. O projeto básico do esgotamento sanitário foi enviado ao Ministério do Meio Ambiente desde fevereiro de 2020 e vem sendo reiteradamente ignorado.

Sobre esse mesmo processo, agora levado ao Supremo Tribunal Federal, a 9ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco já se manifestou no último dia 15 de fevereiro. Cabe destacar dois trechos da sentença: “A primeira é regra geral relativa aos bens da União, ao passo que a última contém preceito especial, razão pela qual aplicando-se o princípio da prevalência da especialidade sobre a generalidade, tem-se, sob rigoroso ponto de vista sistemático, que a ilha oceânica de Fernando de Noronha integra o território do Estado de Pernambuco” e “indefere-se, por ausência congênita de legitimidade ativa para a causa, a inicial do processo ajuizado por União Federal contra Distrito Estadual de Fernando de Noronha”.

Enquanto a “ação” do Governo Federal se limita às cortes, o Governo de Pernambuco tem intensificado as entregas na ilha com recuperação das estradas vicinais, instalação de iluminação de LED, reforma do porto e o fim do rodízio no abastecimento de água com um novo dessalinizador. Além dos projetos ambientais de destaque como o Plástico Zero e o Carbono Zero, referências nacionais de preservação ecológica.

Fernando de Noronha sempre fez parte de Pernambuco. Por sua localização estratégica foi considerada território federal em 1942 e utilizada como base militar na época da Segunda Guerra Mundial. Com a Constituição de 1988, voltou a compor o patrimônio do estado de Pernambuco. É um orgulho do povo pernambucano e vai continuar sendo.

GILSON NETO - Ministro do Turismo de Bolsonaro soltou vídeo e nota nas redes sobre o assunto.

NOTA DO MINISTRO GILSON MACHADO Sobre a ação ajuizada no STF a respeito de Fernando de Noronha, a AGU esclarece que:

A AGU ajuizou ação para que o Estado de Pernambuco cumpra o Contrato de Cessão de Uso da Ilha de Fernando de Noronha, assinado em 2002 entre a União e Pernambuco.
A União não pede federalização de Fernando de Noronha e nem a administração política do território, mas, sim, que se cumpra o contrato de cessão firmado.
Tanto o Ministério Público Federal (MPF) como o Tribunal de Contas da União (TCU) exigiram a manifestação da Secretaria de Patrimônio da União quanto à inadimplência e, mais ainda, a informar se o Estado de Pernambuco teria condições de fazer a gestão daquele território, ou se a União teria de fazê-lo.
O estado de Pernambuco vem descumprindo os termos do contrato e evitando a ação de fiscalização dos órgãos ambientais federais na gestão da área.
Diante da negativa do Estado em cumprir os termos do contrato e da determinação do TCU, não restou outra alternativa à União senão o ajuizamento da ação buscando o cumprimento judicial dos termos do contrato. Todos sabemos que o arquipélago de Fernando de Noronha passou a ser a Ilha dos amigos do Governo de plantão e seus amigos e apadrinhados. Inacessível para pessoas mais humildes, diárias de permanência na ilha abusivas.

Nosso Governo tem realizado várias entregas na ilha, a ex da fortaleza dos Remédios, recursos do Mtur de 11 milhões de reais, auxílio à navegação e liberação de Vôos de Savaero noturno,14 pontos de Internet recém instalados em Noronha, Curso com a Marinha de condutores Náuticos e a tão esperada pesca da sardinha.

Noronha é de Pernambuco, mas não merece o Abandono e o descaso do governo de ocasião. Diz a nota do ministro.

Assista:

MARILIA ARRAES - Pré- Candidata ao Governo de Pernambuco usou suas redes para defender o território pernambucano.

"Gente, dei uma pausa aqui correria diante desse absurdo. O que está por trás dessa tentativa de Bolsonaro de retirar de PE a titularidade da ilha de Fernando de Noronha? Temos que manter a ilha longe das garras de quem quer a destruição de nossas riquezas naturais. É urgente!"