PRESIDENTE DA ALEPE, OBTÉM VITÓRIA NO STF

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, obteve vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (20/05). Por ampla maioria, foram consideradas improcedentes as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIns 6.686 e 6.712) que questionavam a reeleição de Eriberto para a presidência da Alepe no biênio 2021-2022, garantindo a legitimidade da sua gestão à frente do Parlamento estadual.

As ADIns 6686 e 6712 questionavam a constitucionalidade do §9º do art. 7º da Constituição do Estado de Pernambuco. A decisão pela improcedência dada pelo STF foi com o voto de nove ministros e relatoria do Ministro Nunes Marques. Além do relator, votaram a favor de Eriberto os seguintes ministros: Luiz Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes, André Mendonça, Dias Toffoli, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Carmen Lúcia.

“Ficamos muito tranquilos em relação a esse questionamento, pois procuramos pautar nosso trabalho em cima de princípios da legalidade. Essa decisão contraria os poucos maus feitores de plantão. Nossa intenção, ao assumir a presidência, é sempre de contribuir com o Legislativo, buscando a construção, ao contrário de alguns que só pensam em destruir e atropelar para alcançar seus objetivos”, afirmou o deputado, ao saber do resultado.