NÃO CUMPRIMENTO DA COTA DE GÊNERO CASSOU CHAPA DO PSD DE LAJEDO

Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE) decidiu, na última sexta, por unanimidade, cassar todos os votos para vereador destinados ao PSD no município de Lajedo. A medida foi tomada por causa de uma fraude na cota de gênero realizada pelo partido nas eleições de 2020. Com a decisão, três vereadores eleitos pela legenda perdem os mandatos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas ele não tem efeito suspensivo. É a primeira vez que o tribunal cassa uma chapa proporcional por descumprimento da cota de gênero. As informações são do Blog da Folha.
De acordo com a legislação eleitoral, todas as legendas têm a obrigação de apresentar 30% de candidaturas do gênero feminino no ato de inscrição das chapas. A ação contra o PSD foi apresentada pela Frente Popular de Lajedo – que reunia o PSB, PDT e PP – um dia antes do pleito daquele ano, ou seja, em 14 de novembro. Segundo o advogado da Frente, João Dourado, muitas vezes verifica-se a existência de candidatas chamadas de “laranja” nessas chapas e que têm apenas o objetivo de cumprir a cota.
“No entanto, no caso ocorrido em Lajedo, foi apresentada uma candidata fictícia”, argumenta o advogado. Votos serão anulados. Segundo ele, o PSD inscreveu na sua chapa proporcional 20 candidaturas a vereador, sendo 14 de candidatos e 6 de candidatas, atingindo, inicialmente, o percentual de 30%.
“Mas foi verificado que uma das candidatas era servidora pública que, sequer, chegou a se desincompatibilizar do cargo como manda a legislação. O partido foi notificado e deveria ter procedido ou com a desincompatibilização ou com a substituição da candidata. E não fez nada disso”, explica.
De acordo com o advogado, com a cassação da chapa inteira, os votos recebidos pelo PSD serão anulados, o TRE vai recalcular o coeficiente eleitoral para a Câmara Municipal de Lajedo e definir os novos vereadores.
Mudança de relator
Durante a tramitação do processo, um fato pouco comum acabou acontecendo. Isso porque o processo foi relatado, inicialmente, pela desembargadora Iasmina Rocha – que se posicionou a favor do PSD. No entanto, a desembargadora Mariana Vargas – que tem dado um foco maior a essa questão das cotas – pediu vistas para, em seguida, apresentar um voto divergente. Sua argumentação levou a própria Iasmina a declinar do seu relatório, tendo o de Mariana Vargas sido aprovado por unanimidade.