Sem alarde, o Governo do Estado não aceitou um recurso de pedido de reconsideração da Igreja Católica e manteve uma multa de R$ 2.562.683,47 (dois milhões e quinhentos e sessenta e dois mil e seiscentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos) para Diocese de Caruaru
A cobrança foi assinada pelo então secretário de Desenvolvimento Agrário, Luís Eduardo Cavalcanti Antunes, que é auditor concursado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), colega de concurso do governador Paulo Câmara (PSB), que também é auditor concursado.
Segundo o ato oficial, o débito foi aplicado contra a Igreja por ter "causado danos ao Erário" pela não instalação de "720 (setecentas e vinte) unidades de cisternas".
O despacho oficial informa que a Igreja supostamente descumpriu três contratos assinados em 2015.
O Governo do Estado pede, contra a Igreja Católica, a "devida prestação de contas e a restituição imediata ao Erário".
"Qualquer descumprimento aos itens acima, deverá ser aplicada a penalidade de suspensão temporária em licitação e impedimento de contratar com a administração pelo prazo de 02 (dois) anos", disse o secretário Luís Eduardo Cavalcanti Antunes, no ato oficial.
Segundo a Secretaria, foi emitido o "boleto" para a Igreja pagar o Estado.
NOTA OFICIAL DA IGREJA
Em seguida a revelação do blog, a Igreja Católica (Diocese de Caruaru) divulgou uma nota sobre a cobrança do Governo do Estado.
A Igreja diz que "vem tomando todas as medidas cabíveis para que seja afastada a aplicação de qualquer penalidade".
A Igreja afirma ainda que não teve culpa pela inexecução do contrato.
"A Diocese de Caruaru foi surpreendida com a dificuldade na obtenção de insumos e mão de obra no setor da construção civil, o que acarretou também na elevação dos custos para a construção de cada cisterna. Tais fatos impactaram diretamente na continuidade do contrato, causando uma onerosidade excessiva e insustentável para a Diocese de Caruaru, motivando o pedido de rescisão contratual", afirmava a nota oficial.
Blog do Jamildo
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