BLOG DO EDNEY
NA LUPA 🔎
Por Edney Souto.
EM 2024 TAMBÉM SERÃO ELEITOS OU REELEITOS OS VEREADORES
Muita gente já se movimenta em Garanhuns e em todos os municípios para a disputa também pelo chamado Legislativo Municipal, que são as Câmaras de Vereadores e cuja eleição geralmente atrai centenas de postulantes de diversos partidos políticos. Em Garanhuns muita gente que está fora não vê a hora de entrar no seleto grupo que ocupa as 17 cadeiras da Casa Raimundo de Moraes. É uma eleição que se mantida as regras atuais que serviram pra eleger os deputados, sobretudo na questão das sobras (o congresso e o STF estão trabalhando nesse quesito) dará dor de cabeça a muita gente. E que o sistema que vigora s coligações partidárias complicou a reeleição de vários deputados federais e também estaduais. Mantido as regras atuais, haverá também dor de cabeça para muitos dos atuais ocupantes das câmaras municipais de todo o Brasil e também serão uma luta dificílima para panqueca estão fora e querem entrar. Vamos à algumas colocações sobre o mandato do vereador. Não analisaremos aqui a questão eleitoral, isso será outra matéria. Vamos lá:
Para se candidatar a vereador, o cidadão precisa ter o domicílio eleitoral na cidade em que pretende concorrer até um ano antes da eleição, além de estar filiado a um partido político. Além disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista. Cada câmara pode ter no mínimo nove e no máximo 55 vereadores(Apenas São Paulo possuo 55 parlamentares). O total de vagas depende do tamanho da população de cada cidade.
IMPORTANTE- É importante saber quais são as atribuições de um vereador para entender o perfil do cargo e fazer a melhor escolha na hora de votar. Saiba o que faz o vereador, quanto ganha, quais são os requisitos para ser um e como é definido o número de cadeiras em cada Câmara Municipal.
COMO FUNCIONA - É papel dos vereadores propor, discutir e aprovar as leis que vão guiar a vida dos cidadãos em âmbito municipal. Transporte público, educação infantil e fundamental, serviços de atenção básica à saúde e determinados impostos estão entre os temas de competência municipal que devem ser olhados com atenção pelos vereadores. Um dos projetos mais importantes que são discutidos pelas Câmaras Municipais é a Lei Orçamentária Anual, que define como serão aplicados os recursos do município. Depois de propostos, os projetos passam a ser analisados em comissões temáticas que podem alterar o texto ao longo de sua tramitação. Posteriormente, as matérias são votadas no plenário pelo conjunto de vereadores. Os projetos aprovados vão à análise do prefeito, que pode sancioná-los ou vetá-los parcial ou integralmente.
VAGAS NA DISPUTA - De acordo com o artigo 14 da Constituição, para qualquer cargo, o cidadão precisa atender os seguintes requisitos para poder se candidatar: Nacionalidade brasileira; Pleno exercício dos direitos políticos; Alistamento eleitoral; Domicílio eleitoral na circunscrição; Filiação partidária; e idade mínima. O cargo de vereador é o que permite a eleição com a menor idade, a partir dos 18 anos. Conforme previsto no artigo 29 da Constituição, o número de cadeiras nas Câmaras Municipais varia entre 9 e 55, de acordo com o tamanho da população.
Vejamos : Até 15 mil habitantes: 9 vereadores, ente 15 mil e 30 mil habitantes: 11 vereadores, entre 30 mil e 50 mil habitantes: 13 vereadores, entre 50 mil e 80 mil habitantes: 15 vereadores, entre 80 mil e 120 mil habitantes: 17 vereadores, entre 120 mil e 160 mil habitantes: 19 vereadores, entre 160 mil e 300 mil habitantes: 21 vereadores. Como exemplo aqui meramente ilustrativo essa classificação vai subindo de acordo com a população até atingir o limite de 55 vereadores por habitantes.
GARANHUNS- No caso de Garanhuns a Casa Raimundo de Moraes possui 17 vereadores. Porém a Câmara Municipal pode aumentar pra 19 esse número criando mais duas vagas para a próxima eleição de 2024. O jornalista Rafael Glória do O Sul, nos informa que assim como deputados estaduais e federais, vereadores são eleitos por meio do sistema proporcional. Isso significa que nem sempre os candidatos mais votados conseguem uma vaga na Câmara Municipal. A eleição de vereadores depende da votação de todos os candidatos do partido.
PASSANDO A LUPA 🔍
SENADO - O senador pernambucano Jarbas Vasconcelos (MDB) se licenciou do cargo para realizar um tratamento de saúde. Em seu lugar, nos próximos quatro meses, assumirá o seu primeiro suplente o economista Fernando Dueire (MDB).A posse ainda não foi marcada e deverá ocorrer conforme regimento interno do Senado, que estipula a convocação pela presidência da Casa.
REVERTER - Uma autoridade no assunto, afirmou em contato com este blogueiro, que o deputado estadual reeleito, Diogo Moraes (Foto), vai reverter a decisão do ministro Ricardo Lewandowisk, do STF, em favor de Lula Cabral. “Não tenho duvida que Diogo Moraes, assumir definitivamente seu mandato na Alepe, em 2023”, disse a autoridade.
ATENDEU - Atendido o pedido do prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, o governador Paulo Câmara, determinou nesta quarta-feira (23), através do Departamento de Estradas e Rodagens – DER, 5º Distrito de Sertânia, a operação tapa buraco na PE-283, que liga o trevo da PE-292 em Afogados da Ingazeira à cidade da Ingazeira.
SOZINHO - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, decidiu que o PL, partido do presidente Jair Bolsonaro (PL), pagar sozinho a multa de R$ 22,9 milhões por ter protocolado uma ação golpista pedindo o cancelamento dos votos em 59% das urnas eletrônicas da eleição de 2022. A decisão é desta sexta-feira (25). PP e Republicanos também haviam sido condenados a repartir a multa, já que integraram a coligação de Bolsonaro. As duas siglas, contudo, isolaram o PL e recorreram da decisão.
"Ambos os partidos - Progressistas e Republicanos - afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Libera", escreveu Moraes na decisão
DISSE - “Vou me dedicar integralmente a essa missão neste ano que será muito importante para o Brasil com um novo governo. Estou pronto para assumir esse desafio, buscando sempre o equilíbrio e o diálogo para representar a vontade do povo unificar o país”.(Deputado Federal Felipe Carreras, após ser escolhido para assumir o cargo de líder do PSB na Câmara em 2023)
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