Nem sempre um gestor que possui contas rejeitadas pelos tribunais de contas cometeram roubos, desvios ou foram desonestos com o erário. Há uma questão que precisa de uma atenção especial e de um debate na comissão temática adequada na Câmara Federal: Gestores cujas receitas municipais são pequenas para o tamanho da máquina pública jamais conseguirão se adequar aos 54% de gastos da Receita Corrente Líquida do limite de pessoal. Exemplo claro é um
Município que a arrecadação oscila entre R$ 1.800.000,00 e R$ 2.250.000,00 e possui uma folha mensal de 1.600.000,00. Ora caro leitor aqui na LUPA, é inegável que ao término do ano fiscal esse gestor já estará automaticamente com as “contas rejeitadas”. Aqui é apenas um exemplo de vários que poderia expressar neste pequeno espaço do Blog do Edney.
Os deputados federais precisam ter a coragem de por o “dedo na ferida” e procurar uma maneira justa de “separar o joio do trigo”. Porque também existe outras despesas municipais em uma gestão que comprometem tecnicamente o resultado final das contas públicas dos municípios. Nós sabemos que as regras hoje são claras, porém temos que ter a coragem de afirmar que não são justas para uma grande parte dos homens públicos de bem, que se veem envoltos em um título nada honroso de “ficha suja” sem que seja ladrão, sem que tenha desviado um centavo da administração pública. Existe muita caça às bruxas por questões meramente ideológicas. Em bate papo com um gestor aqui no Agreste Meridional essa semana ficamos surpresos quando ele disse que tem que aportar todos os meses quase 400 mil (enviar o dinheiro) para o instituto próprio de previdência da cidade que já encontrou “falido” e precisa tirar das receitas correntes que deveriam ser usadas pra outras áreas. Essa transferência do valor para pagar aos aposentados inviabiliza o pagamento do INSS na sua totalidade. Eis que ao descobrir um “santo” para cobrir “outro” surge um déficit que ao final do ano impede o recolhimento integral do INSS pois ou o prefeito paga o salário do servidor ativo e o aposentado ou ele paga o INSS. Daí caro leitor ao final no exercício automaticamente e não tem para onde, esse gestor terá a sua conta anual rejeitada pelo TCE que por sua vez manda para a Câmara de Vereadores que por sua vez rejeita a conta (na maioria dos casos) e o gestor fica manchado com o título de “ficha suja”. Os deputados federais precisam ter coragem de passar a limpo essas situações que tem afastado da política cidadãos de bem que muito poderiam dar as cidades brasileiras. Não se deve viver uma “falsa ética” de que tudo é errado e pronto. É obrigatório por uma questão de justiça que esses casos sejam analisados de verdade dando espaço ao contraditório e se adaptando a “realidade dos fatos” e não apenas a “norma fria dos regimentos internos dos tribunais de contas”. Que essa distorção seja analisada e que haja caminhos de se fazer justiça a tantos nomes bons que deixaram a política sem que fossem culpados do fato que os inviabilizaram. É isso aí.
Por Edney Souto.
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