Alexandre de Moraes, do STF, suspende porte de armas no Distrito Federal entre hoje e 2 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente as autorizações para o porte de armas e munições por parte dos colecionadores atiradores e caçadores os chamados "CACs", em todo o território do Distrito Federal entre os dias 28 de dezembro e 2 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (28).
A medida atende a um pedido feito pelo futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, em razão da preocupação com a segurança na posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na decisão, o ministro ainda determina que, durante o período de 28 de dezembro a 2 de janeiro "sejam considerados em flagrante delito, por porte ilegal de arma", "todos aqueles que desrespeitarem a presente suspensão temporária".
Ainda de acordo com o magistrado, a suspensão temporária não se aplica aos membros das Forças Armadas, aos integrantes do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), aos membros da Polícia Legislativa e Judicial e as empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas, nos termos da Lei.
A suspensão ocorre dias após o bolsonarista George Washington de Oliveira Sousa, de 54 anos, ser autuado em flagrante por terrorismo. Ele confessou ter montado um artefato explosivo que foi instalado em um caminhão de combustível, perto do Aeroporto de Brasília, no sábado (24).
Em depoimento aos policiais, o homem disse que o ato foi planejado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que estão acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
O grupo protesta contra o resultado das eleições presidenciais, da qual Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vitorioso, e pede a intervenção do Exército para impedir a posse do petista.
No apartamento onde George Sousa foi encontrado pela polícia foi apreendido um arsenal de armas e munições.
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