BLOG DO EDNEY
NA LUPA 🔎
Por Edney Souto.
A IDEIA INUSITADA DA SUSPENSÃO DA CARTEIRA DE MOTORISTA POR DÍVIDAS
PUNIR SEVERAMENTE - ou seja, com dívidas em atraso - poderão ter apreendidos documentos como passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de serem impossibilitadas de participar de concursos públicos e de licitações. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 10, ser constitucional o dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar "medidas coercitivas" que julgue necessárias no caso de pessoas inadimplentes.
TEMA POLÊMICO - Essas apreensões e restrições seriam efetivadas por meio do cumprimento de ordem judicial. Ao julgar o tema, a maioria do plenário acompanhou o voto do relator, o ministro Luiz Fux. O relator conclui que a medida é válida, "desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade".
SEM CHANCE - A pergunta que não quer calar é simples: Ora caros leitores, se há dúvidas na certa há impedimento financeiro para honra-las então, a lógica requer que que para se pagar débito se faz necessário ganhar dinheiro é isso se dar pro trabalho, na via honesta e decente. Agora com a decisão esdrúxula da Corte Maior o cancão vai piar. Não vejo como prosperar avanços com uma medida deste naipe. Sem emprego a dívida não será paga e a violência vai aumentar porque muitos não poderão sequer trabalhará eita Brasil cada dia
mais complexo.
mais complexo.
FALÁCIAS- Pela decisão, dívidas alimentares estão livres da apreensão de CNH e passaporte, além de débitos de motoristas profissionais. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava esses medidas foi proposta pelo PT. Ao votar pela improcedência do pedido do partido, o relator afirmou que o juiz, ao aplicar as determinações, deve "obedecer aos valores especificados no próprio ordenamento jurídico de resguardar e promover a dignidade da pessoa humana".
MINISTRO FUX- Fux sinalizou ainda que deve ser observada a proporcionalidade e a razoabilidade da medida e "aplicá-la de modo menos gravoso ao executado". Segundo o ministro, a adequação da medida deve ser analisada caso a caso, e qualquer abuso na sua aplicação poderá ser coibido mediante recurso. Por lei, qualquer dívida, independentemente de sua origem, pode ser cobrada judicialmente, caso o devedor, após ser contatado, não responda a alternativas para dar fim ao débito.
VEJA MESMO- Segundo a última pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em janeiro, 29,9% das famílias brasileiras estavam inadimplentes. No nosso modesto entendimento isso só vai agravar ainda mais a o inadimplência e por tabela a violência. Este país nunca foi e nunca será pra amadores. É isso aí.
PASSANDO A LUPA 🔎
LINDO - A vice-governadora Priscila Krause assumiu, na tarde desta quinta-feira, 16, o Governo de Pernambuco. A governadora Raquel Lyra passará o feriado de carnaval acompanhada dos filhos.
Pela primeira vez na história de Pernambuco, a passagem do comando do Executivo estadual se deu entre duas mulheres. A governadora em exercício permanece no cargo até o próximo dia 25. Fotos: Janaína Pepeu/Secom
CARNAVAL - A primeira edição do Alepe Folia sob o comando da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, ontem, foi marcada pela liberação da alegria “represada” após dois anos de impedimento imposto pela pandemia. O trecho da Rua da União em frente ao plenário ficou lotado de servidores e parlamentares que se reuniram para celebrar o retorno do bloco. No início da festa o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto, subiu ao palco para marcar a retomada da folia. Depois de assumir os vocais da Orquestra 100% Frevo, do município de Paudalho, cantando Morena Tropicana (Alceu Valença).
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