BLOG DO EDNEY
NA LUPA 🔎
Por Edney Souto.
A BOMBA DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM
A assinatura que faltava foi dada no Palácio do Planalto ainda no governo do então presidente da República Jair Bolsonaro que sancionou a lei que estabelece o piso nacional da Enfermagem em todo o território nacional. Entretanto, o governo, na época, decidiu vetar o dispositivo que garantia o reajuste anual automático dos valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). De acordo com o texto promulgado, no governo passado, a remuneração mínima de enfermeiros deverá ser fixada em R$ 4.750,00, 70% deste valor para técnicos e 50%, para auxiliares e parteiras. Os pisos salariais deverão ser aplicados por todos os setores até o início do próximo exercício financeiro.
COMEMORADO - “Essa conquista vai ficar registrada na história como o resultado de uma mobilização sem precedentes. O movimento da Enfermagem brasileira por direitos é um exemplo para os trabalhadores da saúde em todo o mundo. A partir de agora, temos um dispositivo constitucional que nos permitirá lutar para erradicar os salários miseráveis e, assim, estabelecer condição digna de vida e de trabalho para profissionais que fazem o sistema de saúde funcionar. Vamos manter a mobilização, para derrubar o veto ao dispositivo que garante o reajuste pelo INPC no Congresso”, declarou a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos no ato da assinatura sem imaginar que isso iria virar uma bomba pra ser implantado na prática nos tempos atuais de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
IMPORTANTE VALORIZAR- A qualidade do trabalho da categoria tem prestado um serviço valioso pela manutenção da vida no Brasil. O serviço prestado pela Enfermagem é vital para o funcionamento da saúde pública. Ninguém neste país pode deixar de reconhecer essa importância. Nos termos da Emenda Constitucional n.º 124, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão que pagar o piso.
AUTOR DO PROJETO - O projeto de lei original foi apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que comemorou a sanção da proposta pelo governo. “Propus a criação do piso no dia 12 de maio de 2020, por uma razão muito simples: é o Dia Internacional da Enfermagem. Com esses profissionais, eu aprendi o significado da palavra empatia. Aprendi a me colocar no lugar do outro. Agora, vamos dar vida a essa premissa constitucional. Vamos lutar por uma sociedade mais solidária, justa e igualitária”, frisou o parlamentar. No Senado, a proposta foi aprovada por unanimidade e na Câmara, 97,3% das deputadas e deputados votaram a favor da matéria, o que mostra o senso de justiça e reconhecimento aos profissionais de saúde.
PISO PARADO PELO STF- O piso salarial da enfermagem vem sendo cada vez mais destaque na mídia. A lei do reajuste dos enfermeiros já se encontra aprovada pela presidência e congresso, contudo, permanece suspenso pelo STF. Com a chegada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Presidência da República, algumas medidas vêm sendo tomadas para a aplicação do piso salarial da enfermagem.
MINISTRA SE COMPROMETE- Na última sexta-feira (10/03), ou seja há exatos oito dias atrás, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, informou que a medida provisória (MP), que prevê compensações para estados e municípios custearem o novo piso nacional da enfermagem deverá ser aprovada “em breve”. Contudo, a chefe da pasta ainda não vê uma data. E a coisa se alastra feito uma bomba, pois pode paralisar os serviços prestados pela categoria, que está bastante impaciente e cansada da luta pela implantação do piso.
COMO PAGAR- A questão é que sem a ajuda do governo federal muitos municípios pernambucanos e de todo o Brasil não terão como arcar com esses recursos. Por isso se faz necessário aporte federal, sobretudo nos pequenos municípios, onde as receitas já são insuficientes para os custeios a serviços locais. É uma equação complexa demais, pois o piso é justo e merecido, mas é preciso saber de onde vai sair os recursos. Caro leitor aqui da Lupa, ainda já a preocupação como é que os hospitais privados ou como as Santas Casas de Misericórdia conseguirão pagar os valores juntos colocados na lei que criou o piso. É uma bomba que precisa ser desmontada, porém que a vitória seja da categoria, pois nada é mais justo que valorizar quem cuida das pessoas e salvam vidas: os enfermeiros e enfermeiras. Nós desejamos êxito e sucesso a categoria. É isso aí.
PASSANDO A LUPA 🔎
CARLUXO - Carlos Bolsonaro admitiu que usa as redes sociais do pai. Pelo Twitter, o vereador disse que ele e o ex-presidente são os únicos que utilizam os perfis. “Sempre mexi nas redes sociais do meu pai e ABSOLUTAMENTE MAIS NINGUÉM, obviamente junto com ele”, afirmou. Na publicação, o vereador indica que alguém estaria dizendo ter acessado as redes sociais do ex-presidente “para obter contratos e vagas contratuais e ganhar dinheiro com mentiras”. Carlos não citou nomes na postagem.
YVES EM AÇÃO - O prefeito do Paulista, Yves Ribeiro, participou nesta quinta-feira (16.03), em Brasília, de uma reunião com o senador por Pernambuco, Fernando Dueire. A conversa acerca da liberação de emendas parlamentares para o município. A prioridade do gestor municipal é captar recursos para, principalmente, revitalizar a orla do município.
YVES EM AÇÃO 2 - O prefeito do Paulista, Yves Ribeiro, concluiu, nesta quinta-feira (16.03), a agenda administrativa, em Brasília. O gestor finalizou os quatros dias, no Distrito Federal, com uma reunião, no fim da tarde, com a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. Durante o encontro, o chefe do Executivo Municipal tratou com a representante do Governo Lula sobre a liberação de recursos voltados à implantação, em Paulista, de projetos inovadores na área de tecnologia, principalmente, para beneficiar a juventude.
ARCOVERDE REPRESENTADA - A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Turismo e Eventos, esteve representada na última quarta-feira, 15 de março, na reunião da Associação das Secretarias de Turismo de Pernambuco – ASTUR. Na ocasião, o secretário municipal de Turismo e Eventos, Pedro Brandão, tomou posse como o novo diretor do Sertão do Moxotó.
AINDA ENFERMAGEM - O deputado estadual Gilmar Júnior (PV) divulgou, ontem (15), por meio de publicação em redes sociais, que se encontra em posse do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a minuta da medida provisória que regulamenta o piso da enfermagem. A expectativa da categoria é de que, a qualquer momento, o documento venha a ser assinado e publicado no Diário Oficial da União.
ERIBERTO - O deputado federal Eriberto Medeiros (PSB) participou do lançamento do Programa Nacional de Segurança com Cidadania - Pronasci II, na última quarta-feira (15/03), com uma série de anúncios em alusão ao mês em defesa dos direitos das mulheres. Foram entregues 270 novas viaturas para a Patrulha Lei Maria da Penha e Delegacias Especializadas de Atendimento para Mulheres, das quais 12 serão para Pernambuco, além de R$ 8 milhões para estruturação do combate à violência contra mulher nos Estados. (Folhape).
FABRIZIO - O deputado estadual Fabrizio Ferraz (SD) foi reconduzido, nessa quarta-feira (15), à presidência da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Em seu segundo mandato na Casa de Joaquim Nabuco, o parlamentar quer ampliar o debate sobre as políticas desenvolvidas pela Alepe e governo do Estado, aproximando a sociedade civil do Poder Público. Ferraz é uma voz ativa na Casa de Joaquim Nabuco. Entre 2019 e 2020 foi o relator da Frente Parlamentar da Segurança Pública e, quando o colegiado se tornou uma comissão permanente da Casa, foi eleito presidente.
CODEVASF - A 3ª Superintendência Regional (SR) da Codevasf é uma das noivas mais cobiçadas pelos nordestinos no novo governo do presidente Lula (PT). É quase unanimidade que essa indicação deve ficar a cargo do deputado federal Sílvio Costa Filho, do Republicanos – partido que o Planalto tenta atrair para sua base de apoio no Congresso. Especula-se em Brasília que o vereador licenciado de Condado e ex-secretário executivo do Desenvolvimento Urbano, Samuel Andrade, será o nome de Silvinho no comando da poderosa Codevasf, que fica sediada em Petrolina
DENUNCIA NA ONU - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado na Organização das Nações Unidas (ONU) por falta de transparência na coleta de dados durante a pandemia de Covid-19 e pelo uso de tecnologias de espionagem. A denúncia partiu das instituições Conectas, Artigo 19, Data Privacy Brasil e Transparência Internacional Brasil durante a 52ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Os órgãos afirmaram que, entre 2020 e 2022, o governo comandado por Bolsonaro coletou dados biométricos, de geolocalização e informações sobre a saúde da população com pouca transparência e participação da sociedade. A denúncia ocorre em meio à revelação de um caso de espionagem por parte da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sob Bolsonaro. O órgão foi acusado de operar um sistema de monitoramento em massa através de celulares, cujo programa permitia a localização de até 10 mil pessoas sem autorização prévia
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