Por 8 x 2, Supremo derruba perdão para Silveira - O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou nulo, ontem, o perdão de pena concedido por Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira. Por 8 votos a 2, a Corte entendeu que o indulto assinado pelo ex-presidente desviou da finalidade e, por isso, ocorreu de maneira inconstitucional. Com a decisão, o ex-congressista terá de cumprir pena de nove anos e seis meses de prisão. A condenação foi aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes, em abril de 2022. No dia seguinte, Bolsonaro anunciou o indulto em uma transmissão realizada pelas redes sociais. Partidos políticos foram ao Supremo alegando que o ato não reunia as regras previstas na Constituição. A relatoria da ação que contestou a legalidade do decreto ficou com a ministra Rosa Weber — que entendeu que o indulto foi ilegal. O voto da magistrada foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luiz Fux. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça foram contra e votaram para manter o decreto presidencial. Silveira foi condenado por tentar impedir o funcionamento das instituições democráticas e coação no curso do processo. Em um vídeo nas redes sociais, ele ameaçou ministros do Supremo e incitou os bolsonaristas a agredirem os magistrados
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