CONDENADOS POR RACISMO OU HOMOFOBIA NÃO PODEM EXERCER CARGOS PÚBLICOS EM IGARASSU

Condenados por racismo ou homofobia não podem exercer cargos públicos em município pernambucano

Marco Zero

Jovem negro, usando roupa branca e turbante branco do candomblé, segura uma bandeira do arco-íris nas costas, tendo uma igreja do patrimônio histórico de Igarassu desfocada em segundo plano.

Crédito: Ivonildo Pedro/Pref. de Igarassu

Desde a segunda-feira, dia 15 de maio, uma lei inédita entrou em vigor em Igarassu, município da Região Metropolitana do Recife, a 120 mil habitantes e distante 27 quilômetros da capital pernambucana. A prefeitura não poderá nomear servidores efetivos, cargos comissionados ou temporários pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 7.716/89, conhecida como Lei do Racismo, que pune a discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional e orientação sexual.

A nova lei municipal, assinada pela prefeita Elcione Ramos, também impede o contrato de indivíduos sentenciados por injúria racial através do art. 140, inciso 3º, do Código Penal. A proibição vale para as pessoas cujas sentenças tenham transitado em julgado, ou seja, definitivas sem direito a recurso, até o cumprimento da pena. Depois de cumprida a pena, a pessoa estaria apta novamente a ser contratada pela prefeitura de Igarassu.

Essa decisão, bastante celebrada pelos grupos de defesa dos direitos LGBTQIA e movimentos antirracistas no estado, se soma a um conjunto de políticas inclusivas da atual gestão municipal de Igarassu. Em 2021, uma mulher trans, Raphaella Ribeiro, assumiu a recém-criada coordenadoria cultural das religiões de matrizes africanas e indígenas do município.

Ligada ao candomblé, Raphaella passou a ser atacada sistematicamente pelo pastor evangélico Aijalon Berto que a acusava de ser “feiticeiro” e de promover “convenções de bruxas” na cidade. O sacerdote pentecostal foi condenado por intolerância religiosa, racismo e desobediência administrativa. No final de abril deste ano, ele foi preso.

Vereadora Prazeres autora do Projeto

Atualmente, Raphaella Ribeiro é a coordenadora do Núcleo de Apoio à População LGBT de Igarassu, conduzindo mutirões de registro civil para retificar os nomes de pessoas trans interessadas em adotar o nome social. Desde 2020, a pelo menos 96 mulheres e homens trans tiveram ajuda oficial para tirar documentos com seus nomes retificados.

Antes de Raphaella, em 2014 a travesti Nattasha Vlasak havia sido a responsável por implantar a coordenadoria no município, função que ocupou por três anos. Em 2022, assumiu a diretoria de Direitos Humanos da prefeitura. Sua diretoria atua com as demais secretarias municipais na promoção de campanhas de “Discriminação Zero”, trabalhando de maneira integrada com autistas e suas famílias, pessoas com deficiências, juventude, negros e negras, além do público LGBTQIA+. A diretoria de Direitos Humanos realizou mais de 200 atendimentos a vítimas de violência homofóbica e transfóbica.

Vlasak também foi uma das vítimas dos ataques do pastor Aijalon Berto. Um processo judicial relativo a esses ataques corre em segredo de Justiça, instaurado depois do registro de oito boletins de ocorrências denunciando o religioso.